[en] ADVANCES AND SETBACKS OF THE SOCIAL INCLUSION OF COLLECTORS OF RECYCLABLE MATERIALS OF THE ASSOCIATIONS AND COOPERATIVES OF THE MUNICIPALITY OF MESQUITA, FROM THE FULFILLMENT OF THE PNRS NATIONAL POLICY OF SOLID WASTE - LAW 12 305 2010

• Main Author: ALINE ALVES SILVA
• Other Authors: VALERIA PEREIRA BASTOS
• Language: pt
• Published: MAXWELL 2019
• Subjects: [pt] INCLUSAO SOCIAL; [en] SOCIAL INCLUSION; [pt] POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS; [en] NATIONAL SOLID WASTE POLICY; [pt] CATADOR DE MATERIAL RECICLAVEL; [en] RECYCLABLE MATERIAL PICKERS; [pt] MESQUITA; [en] MESQUITA
• Online Access: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=43188@1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=43188@2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.43188

[pt] A Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12. 305 - foi promulgada em 2 de agosto de 2010 e traz em seu texto um processo inovador ao incluir o catador de materiais recicláveis nas ações de gestão integrada de resíduos sólidos, assim como no processo de responsabilidade compartilhada dos produtos na busca da sua inclusão socioeconômica, bem como na perspectiva da ecoeficiência e do desenvolvimento sustentável que poderão ser alavancados também pela logística reversa prevista pela referida política. Neste sentido, o presente trabalho apresenta um estudo sobre o processo de inclusão social dos catadores de materiais recicláveis do município de Mesquita, apontando os avanços e retrocessos observados, tomando como referências as ações, antes e depois, da referida política, isto porque há uma determinação de que gestor público deve priorizar a organização e o funcionamento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, bem como sua contratação, mas na atualidade, diante de dados empíricos levantados, esse movimento não vem ocorrendo no município. Sendo assim, objetivando levantar dados e analisá-los, realizamos a pesquisa, que foi de cunho qualitativo, na qual procedemos levantamento documental e bibliográfico, objetivando conhecer a documentação em vigor, assim como as sistematizações acadêmicas produzidas em relação à temática, ampliando o escopo do trabalho, realizamos pesquisa de campo e, para escuta, realizamos entrevistas semiestruturadas direcionadas aos sujeitos envolvidos no processo, antes e depois, da lei, assim, ouvimos catadores e gestores públicos com a finalidade de analisar os avanços e retrocessos do processo inclusivo dos catadores, com intuito de verificar a realidade atual do município, que foi tão ativo na área socioambiental, antes mesmo da legislação, mas não vem atuando com ações socioambientalmente determinadas pela lei. Consideramos importante elucidar que a nossa motivação para este estudo partiu do fato que vivenciamos, por ser moradora do município, ações anteriores à legislação, quando o município colocou em prática um trabalho efetivo em favor da inclusão social dos catadores, mas em função de processos políticos com a mudança de gestão, dentre outros aspectos, observamos que houve um rompimento do que fora desenvolvido na época, sendo assim, nossa intenção é compreender o que ocorreu de fato, visto que o processo tem sido inverso, uma vez que, com a promulgação da lei as ações que viabilizariam e promulgariam a parceria dos catadores com o poder público deveriam ter sido intensificadas, mas o que foi possível verificar é que esses trabalhadores não estão sendo contemplados pelas preceituações da lei para atender à categoria. === [en] The National Solid Waste Policy - Law 12,305 was promulgated on August 2, 2010 and brings in its text an innovative process by including the recyclable material collector in the actions of integrated solid waste management, as well as in the process of shared responsibility of the products in search of their socioeconomic inclusion, as well as in the perspective of eco-efficiency and sustainable development, which could also be leveraged by the reverse logistics provided for by said policy. In this sense, the present work presents a study about the process of social inclusion of recyclable waste pickers in the municipality of Mesquita, pointing out the advances and setbacks observed, taking as reference the actions before and after said policy, because there is a determination of that the public manager should prioritize the organization and operation of cooperatives or other forms of association of collectors of reusable and recyclable materials formed by low-income individuals, as well as their hiring, but nowadays, in the face of empirical data raised, this movement does not come occurring in the municipality. Therefore, in order to collect data and analyze them, we carried out the qualitative research where we proceeded to document and bibliographical survey, aiming to know the documentation in force, as well as the academic systematizations produced in relation to the theme, expanding the scope of the work carried out research of field and for listening we conducted semi-structured interviews directed to the subjects involved in the process before and after the law, thus, we heard scavengers and public managers with the purpose of analyzing the advances and setbacks of the inclusive process of the scavengers in order to verify the current eality of the municipality which has been so active in the socio-environmental area even before the legislation, but has not been acting with socio-environmental actions determined by law. We consider it important to elucidate that our motivation for this study was based on the fact that we lived, as a resident of the municipality, actions in the time before the legislation, where the municipality put into practice an effective work in favor of the social inclusion of the collectors, but in function of political processes with the change of management, among other aspects, we observed that there was a rupture of what had been developed at the time, so our intention is to understand what actually happened, since the process has been inverse, since with the enactment of the law the actions that would facilitate and promulgate the partnership of the collectors with the public power should have been intensified but what was possible to verify is that these workers are not being contemplated by the precepts of the law to attend the category.