[pt] A CRIANÇA E O ADOLESCENTE: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A CAPACIDADE DE AGIR EM SITUAÇÕES JURÍDICAS EXISTENCIAIS

[pt] O objetivo geral desta dissertação é verificar a possibilidade de aplicação de regime jurídico diverso ao proposto pelo Código Civil a situações jurídicas existenciais que envolvem a tomada de decisão das crianças e adolescentes, sobretudo àquelas que envolvem decisão sobre o próprio corpo. Par...

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Other Authors: MARIA CELINA BODIN DE MORAES
Language:pt
Published: MAXWELL 2018
Subjects:
Online Access:https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=35095@1
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=35095@2
http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.35095

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