[en] THE IMPACT OF IFRIC 12 ADOPTION BY BRAZILIAN FIXED-LINE TELECOMMUNICATION COMPANIES: AN ANALYSIS OF THE NEW ACCOUNTING STANDARDS APPLICABILITY

• Main Author: RENATA SOL LEITE FERREIRA DA COSTA
• Other Authors: MARCELO CABUS KLOTZLE
• Language: pt
• Published: MAXWELL 2018
• Subjects: [pt] TELECOMUNICACOES; [en] TELECOMUNICATIONS; [pt] TELEFONIA FIXA; [en] FIXED TELECOMMUNICATIONS SERVICE; [pt] CONTABILIDADE; [en] ACCOUNTING; [pt] DEMONSTRACOES FINANCEIRAS; [en] FINANCIAL STATEMENTS; [pt] IFRIC 12; [en] IFRIC 12; [pt] IFRS; [en] IFRS
• Online Access: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=34944@1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=34944@2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.34944

[pt] O presente trabalho foi elaborado tendo em vista três objetivos: apresentar as principais dificuldades encontradas na implementação das primeiras demonstrações financeiras de acordo com as normas internacionais de contabilidade (IFRS); apresentar as principais disposições da Interpretação IFRIC 12, que tem por objetivo orientar a contabilização dos contratos de concessões pelas empresas concessionárias de serviços públicos; e discutir os possíveis impactos de sua adoção nas empresas prestadoras de serviço telefônico fixo comutado (STFC). Trata-se de uma pesquisa de finalidade exploratória, com abordagem teórica e qualitativa, com base em revisão de documentos e material bibliográfico, além de questionários e entrevistas para uma amostra reduzida de potenciais agentes impactados pela interpretação da IFRIC 12. A IFRIC 12 detalha o tratamento contábil dos direitos e deveres da concessionária sobre a infraestrutura objeto do contrato de concessão, do reconhecimento e mensuração das operações vinculadas a esses contratos que alteram significativamente a forma de contabilização utilizada pela legislação societária brasileira até então. Os principais impactos da adoção da IFRIC 12 pelas empresas concessionárias de STFC que atuam no Brasil serão: reclassificação do Ativo imobilizado utilizado para a prestação do STFC para ativo intangível e ativo financeiro, em virtude da norma não permitir a contabilização dessa infraestrutura como Ativo imobilizado das concessionárias, e modificações no reconhecimento de receitas vinculadas à esses contratos. De acordo com os resultados obtidos, o assunto ainda é polêmico e não há uma uniformidade entre os agentes envolvidos sobre sua aplicabilidade ou não às empresas prestadoras de STFC brasileiras, apesar da sua definição ser imperativa para as demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2010 que devem ser apresentadas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) até 31 de março de 2011. === [en] This research was developed based on three purposes: discuss the main difficulties encountered in implementing the first financial statements in accordance with the International Financial Reporting Standards (IFRS); present the main provisions of the Interpretation of IFRIC 12, which is intended to guide accounting of concession contracts by concessionaires of public services; and discuss the possible impact of its adoption in the companies that provide switched fixed telephone services (STFC). This is an exploratory, qualitative and theoretical study, based on review of documents and literature, followed by questionnaires and interviews with a small sample of organizations impacted by the adoption of this regulamentation, as also experts in this area, like university professors. IFRIC 12 details the accounting treatment of the rights and duties of infrastructure that is the object of the concession contract, the recognition and measurement of operations related to those contracts which significantly change the accounting methods used by Brazilian Corporate Law until then. The main impacts of the adoption of IFRIC 12 by the concessionaires of STFC companies operating in Brazil will be: reclassification of Property, Plant and Equipment used to provide fixed telephone services to Intangible Assets and Financial Assets, since this standard does not allow that the infrastructure related to the concession contract to be recognized as Property, Plant and Equipment, and changes in revenue recognition related to these contracts. According to the results obtained, this subject is still controversial and there is no uniformity among stakeholders about its applicability or not by the Brazilian Companies that provide STFC, although its definition is mandatory for financial statements for the year ending 31 December, 2010, as it must be submitted to the Brazilian Securities Commission (CVM) by March 31, 2011.