[en] WHO S TO BLAME?: UNDERSTANDING LEGAL RESPONSIBILITY FROM A PSYCHOLOGICAL AND PHILOSOPHICAL PERSPECTIVE

• Main Author: REBECA DOS SANTOS FREITAS
• Other Authors: NOEL STRUCHINER
• Language: pt
• Published: MAXWELL 2018
• Subjects: [pt] RESPONSABILIDADE; [en] RESPONSIBILITY; [pt] DIREITO PENAL; [en] CRIMINAL LAW; [pt] FILOSOFIA EXPERIMENTAL; [en] EXPERIMENTAL PHILOSOPHY; [pt] DIREITO E PSICOLOGIA; [en] LAW AND PSYCHOLOGY; [pt] DIREITO E EMOCOES; [en] LAW AND EMOTIONS
• Online Access: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=32564@1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=32564@2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.32564

[pt] A responsabilidade jurídica é, sem dúvidas, um dos institutos mais relevantes do direito, tendo em vista o seu papel de assegurar a coesão social. Dentro da tradição jurídica, os modelos explicativos sobre a atribuição de responsabilidade buscaram prescrever, a partir da uma perspectiva racional, quais os fatores que deveriam ser levados em conta a fim de produzir juízos de responsabilização de forma acurada. Segundo estes, tais juízos deveriam ser produtos de um processo iniciado pela análise causal do evento danoso, seguida da análise das intenções do agente para somente depois assinalar sua culpa e a respectiva punição. No entanto, a tais modelos tradicionais escaparam o fato de que a nossa capacidade de realizar juízos de responsabilidade está inclusa em uma complexa estrutura cognitiva a partir da qual normativizamos o mundo. Recentes descobertas de pesquisadores pertencentes aos campos das ciências cognitivas, da filosofia experimental, da psicologia moral e da psicologia social demonstraram uma inversão na forma como enxergamos o processo de atribuição de responsabilidade. As teorias e pesquisas empíricas formuladas por essas áreas apontam a ingerência da moralidade, das intuições e das emoções em conceitos considerados como neutros pela teoria do direito, como os de causalidade e intencionalidade, e na forma como as pessoas formulam seus juízos de responsabilidade. Neste trabalho busco demonstrar a influência de julgamentos morais e de processos de natureza intuitivo-afetiva sobre a tomada de decisão acerca do instituto da responsabilidade jurídica, com enfoque na responsabilidade penal. Ao final do trabalho, deixo algumas pistas investigativas sobre os impactos dessa influência para o nosso sistema penal. === [en] Legal responsibility is, undoubtedly, one of the most relevant institutes of Law, considering its part in assuring social cohesion. Among legal tradition, the explaining models on the attribution of responsibility intend to assign, from a rational perspective, which factors should be taken in consideration in order to produce accurate responsibility judgments. According to them, such judgments should be products of a process started by the causal analysis of the harmful event, followed by the analysis of the intentions of the agent, to only later assign its blame and respective punishment. However, such traditional models miss the fact that our ability to make responsibility judgments is integrated among a complex cognitive structure from which we normatize the world. Recent discoveries from researchers of the cognitive sciences, experimental philosophy, moral psychology and social psychology fields demonstrate an inversion in the way we see the process of the attribution of responsibility. The theories and empirical researches formulated by these areas point to the interference of morality, intuitions and emotions in concepts considered as neutral by legal theory, such as the concepts of causality and intentionality, and in the way people formulate their responsibility judgments. In this work, I intend to demonstrate the influence of moral judgments and of processes of intuitive and affective nature over the decision-making about the institute of legal responsibility, focusing on criminal responsibility. At the end of this work, I trace some investigative clues about the impact of such influence on our criminal system.