[en] JURISDICTIONAL EXPANSION IN THE BRAZIL: JUDICIAL ACTIVISM, UNDER THINKING OF LEGAL REALISM PHILOSOPHY CURRENTS

• Main Author: WALTER MOURA ANDRADE
• Other Authors: GISELE GUIMARAES CITTADINO
• Language: pt
• Published: MAXWELL 2017
• Subjects: [pt] JURISDICAO CONSTITUCIONAL; [en] CONSTITUTIONAL JURISDICTION; [pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS; [en] FUNDAMENTAL RIGHTS; [pt] JUDICIALIZACAO DA POLITICA; [en] JUDICIALIZATION OF POLITICS; [pt] EXPANSIONISMO JURISDICIONAL; [pt] MUDANCA DO PARAMETRO; [pt] ATIVISMO JUDICIAL; [en] JUDICIAL ACTIVISM
• Online Access: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=29216@1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=29216@2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.29216

[pt] O presente trabalho de dissertação verifica a mudança de paradigma de interpretação ensejado pelas decisões de caráter concretista provenientes da jurisdição constitucional brasileira através das quais se exterioriza o fenômeno jurídico político denominado por expansionismo jurisdicional, gênero constituído pelas espécies denominadas por ativismo judicial e judicialização da política, que têm na ineficiência do Estado em executar políticas públicas, bem como na omissão de documentos legislativos que restringem a fruição, por parte da sociedade, dos direitos fundamentais garantidos constitucionalmente, como elementos motivadores para a mudança do parâmetro. Para tanto, realiza pesquisa para identificar conceitos e elementos históricos da evolução do fenômeno jurídico para melhor compreender as possíveis causas para a alteração da performance na interpretação das decisões que realizam os magistrados. === [en] This dissertation verifies the paradigm shift of interpretation occasioned by decisions concretist character from the Brazilian constitutional jurisdiction through which externalizes the political and legal phenomenon called by jurisdictional expansionism genus comprises the species named by judicial activism and legalization of politics, that have the inefficiency of the state run public policies, as well as the omission of legislative documents that restrict the enjoyment, by society, the constitutionally guaranteed fundamental rights, as motivators for change of parameter elements.For both, conducts research to identify concepts and historical elements of the evolution of the legal phenomenon to better understand the possible causes for the change in performance in the interpretation of decisions that carry the magistrates.