[en] INFORMATION TECHNOLOGY ACQUISITION IN BRAZILIAN FEDERAL GOVERNMENT: THE CASE OF ON-DEMAND SOFTWARE DEVELOPMENT

• Main Author: JOANNA PIVATELLI BISTENE
• Other Authors: JULIO CESAR SAMPAIO DO PRADO LEITE
• Language: pt
• Published: MAXWELL 2017
• Subjects: [pt] CONTRATACAO DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE SOB DEMANDA; [en] ON DEMAND SOFTWARE DEVELOPMENT ACQUISITION; [pt] CONTRATACAO DE SOLUCAO DE TI; [en] IT SOLUTION ACQUISITION; [pt] MUDANCA DE REQUISITOS; [en] REQUIREMENTS CHANGE; [pt] GERENCIA POR REQUISITOS; [en] REQUIREMENT MANAGEMENT
• Online Access: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=28704@1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=28704@2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.28704

[pt] As contratações de Tecnologia da Informação (TI) pelas organizações da Administração Pública Federal (APF) são regidas por lei. No caso específico, a Lei 8.666/1993, tem o objetivo de disciplinar as normas para contratos da APF, obrigando o planejamento da contratação. É permitida a alteração do escopo do contrato mediante aditivos. A literatura de Engenharia de Requisitos enfatiza que o processo de definição de requisitos evolui, no entanto, isso muitas vezes é desconsiderado. Logo, há um nítido conflito quanto à definição dos requisitos na contratação de TI na APF em consonância com a legislação vigente. A obrigação que a legislação impõe aos órgãos de conhecer e definir os requisitos precocemente à contratação pode acarretar em problemas no gerenciamento do contrato. Essa dicotomia entre a mutabilidade nos requisitos e a rigidez legal no processo de contratação inspirou uma pesquisa exploratória com organizações públicas. Nossa pesquisa deixou mais transparente os problemas vivenciados por esses órgãos nas contratações de soluções de TI. Fazemos uma análise prévia desses problemas e apontamos possíveis soluções. === [en] Acquisition of Information Technology (IT) by the Brazilian Federal Government is governed by law. In the specific case, the Law 8.666/1993 is intend to establish the rules for such contracts, forcing their planning. The Requirements Engineering literature emphasizes evolves in definition process but this is often disregard. Therefore, exists a clear conflict in requirements definition during the IT acquire in Brazilian Federal Government with current legislation. Define requirements obligation before software procurement is impose by law and can generate problems in contract management. This dichotomy among the mutability requirements and legal rigidity in the procurement process had inspired an exploratory research with public organizations. Our research provide transparency in problems experienced by these agencies in procurement of IT solutions. We prepared a preliminary analysis of these problems and pointed out possible solutions.