[en] IMPLICATIONS OF THE ARTICLE IV OF THE NON-PROLIFERATION TREATY

• Main Author: MARIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
• Other Authors: MONICA HERZ
• Language: pt
• Published: MAXWELL 2016
• Subjects: [pt] SEGURANCA; [en] SECURITY; [pt] ENERGIA NUCLEAR; [en] NUCLEAR ENERGY; [pt] ENRIQUECIMENTO DE URANIO; [en] URANIUM ENRICHMENT; [pt] ARTIGO QUARTO DO TNP; [en] ARTICLE FOUR FOR NPT; [pt] SALVAGUARDA
• Online Access: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=26844@1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=26844@2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.26844

[pt] Os bombardeios nucleares contra Hiroshima e Nagasaki alteraram profundamente o conceito de guerra entre os Estados nacionais. A partir do momento em que os dois cogumelos atômicos espalharam-se as cidades japonesas, a inclusão da ameaça nuclear em conflitos interestatais passou a ser preocupação obrigatória das nações que disputariam áreas de influência diante a Guerra Fria. Estimulada por essa preocupação, a comunidade internacional tomou diversas medidas durante os últimos 50 anos para restringir o uso dos armamentos nucleares. O Tratado de não-Proliferação Nuclear (TNP) foi uma das principais iniciativas para atingir esse fim. Seus artigos determinaram a proibição do desenvolvimento e da aquisição de armamentos nucleares após 1967, além de incentivar o desenvolvimento da tecnologia nuclear civil e o encorajamento do progressivo desarmamento dos Estados.Os acordos firmados no final da década de 60, entretanto, não foram capazes de prever o avanço da tecnologia nuclear. Se o uso pacífico do átomo era permitido em 1968, hoje o desenvolvimento de tecnologias de duplo uso - tais como o enriquecimento de urânio, ainda que para fins pacíficos - não é visto com bons olhos.As dificuldades para verificar a boa-fé do desenvolvimento e do uso dessas tecnologias tornaram a possibilidade de sua proliferação um problema ainda mais temido. O surgimento de programas nucleares clandestinos e, consequentemente, de novos Estados nucleares, além da cada vez mais presente possibilidade de terrorismo nuclear, abalaram a credibilidade do Regime de Não-Proliferação. Para tentar controlar os danos causados por esse problema, diversas reuniões de revisão do TNP vêm tentando preencher as brechas que desafiam o regime.Esta dissertação mostra quais são as principais tensões existentes dentro do regime e como a comunidade internacional e a Agência Internacional de Energia Atômica estão atuando para lidar com essas dificuldades. A análise do artigo IV do TNP parece demonstrar que, se as cláusulas do contrato não forem cumpridas de forma igualitária por todos os Estados-parte, será muito difícil resolver os problemas da não-proliferação. === [en] The nuclear bombings over hiroshima and Nagasaki have deeply changed the concept of war among national States. From the moment the two atomic mushroom clouds spread in the sky over the Japanese cities, the inclusion of the nuclear threat in interstate conflicts has become a mandatory worry to the nations that would struggle for influence areas during the Cold War.Stimulated by these worries, the international community has taken several measures over last 50 years in order to curb the use of nuclear weapons. The Non-Proliferation Treaty (NPT) has been one of the main initiatives aimed at this purpose. Its articles instituted the proscription of developing and acquiring nuclear weapons after 1967, besides motivating the expasion of civil nuclear technology and heartening the progressive disarmament of states. The agreements signed by the end of the 60s, however, were not able to predict the advance of nuclear technology. If the peaceful use of the atom was allowed back in 1968, today the development of dual-use technology- such as uranium enrichment, even for peaceful reasons - is still frowned upon.The difficulties to examine the true intentions behind developing and using this technology have changed the possibility of its proliferation into a truly fearsome problem. The blossoming of rogue nuclear programs, and, therefore, of new nuclear states, allied to the growing threat of nuclear terrorism, has shaken the credibility of the non-proliferation regime. In order to control the damages induced by this problem, several review conferences have been trying to mend the gaps that challenge the regime.This paper tries to show which are the main tensions inside the regime and how the international community and the Internatonal Atomic Energy Agency are trying to cope with these matters. The analysis of Articles IV of the NPT seems to demonstrate that if the treaty provisions are not equally observed by all member states, it will be extremely hard to overcome the problems of non-proliferation.