[en] THE HUMAN RIGHTS AND THE DEMOCRATIZATIONS OF PUBLIC SECURITY POLICYS

• Main Author: DULCINEIA DUARTE DE MEDEIROS
• Other Authors: MARCELO TADEU BAUMANN BURGOS
• Language: pt
• Published: MAXWELL 2008
• Subjects: [pt] DIREITOS HUMANOS; [en] HUMAN RIGHTS; [pt] DEMOCRACIA; [en] DEMOCRACY; [pt] SEGURANCA PUBLICA; [en] PUBLIC SECURITY
• Online Access: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=12432@1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=12432@2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.12432

[pt] Em nosso trabalho analisaremos de que forma a doutrina dos Direitos Humanos foram incorporadas por parcelas da sociedade civil e, em seguida, do Estado após a abertura democrática do último período autoritário, tencionando a tradição autoritária existente no campo da segurança pública. Nossa hipótese é a de que a incorporação desta doutrina, primeiramente como pauta da sociedade civil, provocou mudanças importantes na relação Estado- Sociedade, ao criar e ampliar os espaços de diálogo. Demonstraremos que as políticas de segurança, embora continuem repressivas e seletivas, têm passado por mudanças importantes que podem ser percebidas quando se observa o crescente custo político dos atos de violação dos Direitos Humanos, fruto do fortalecimento das redes de organizações da sociedade civil e mesmo de instâncias criadas dentro do próprio Estado, vigilantes e militantes na defesa dos Direitos Fundamentais. === [en] In our work we will analyze the way that the doctrine of the Human Right had been incorporated by parcels of the civil society, and after that, of the State after the opening of the last authoritarian period, intending the existing authoritarian traditions in the Public Security field. Our hypothesis is that the incorporation of this doctrine, first as guideline of the civil society provoked important changes in the State-Society relation when extended the dialogue spaces. We will demonstrate that the security politics, even continues repressive and selective, have passed by important changes that can be perceived when we observe the increasing cost Politian of the acts of Human Right`s violation, result of the consolidation of the nets of the civil society`s organizations and same instances inside the State, watchers and militants in the Basic Right`s defense.