[en] DIGNITY AND EXTRAPATRIMONIAL DAMAGES

[pt] Tendo como fundamento a Constituição brasileira e como foco o direito fundamental, a responsabilidade, a teoria de sistema de regras e princípio, e como fato inegável a constante evolução do uso da Constituição, assim como o somatório de suas partes na tentativa de melhor explorar o campo j...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: SUELY PEREIRA REIS
Other Authors: JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES
Language:pt
Published: MAXWELL 2008
Subjects:
Online Access:https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=12271@1
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=12271@2
http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.12271

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