| Summary: | Orientador: Patricia Borba Marchetto === Resumo: A bioética envolve questões que acontecem em um mundo multidisciplinar, interdisciplinar ou transdisciplinar, o que pode sugerir uma grande lacuna do direito, favorecendo ou até promovendo violações contra a humanidade, como também aos sistemas internacionais de direitos humanos e aos direitos fundamentais, estes inseridos no cenário constitucional brasileiro. Neste caso, a ciência e a tecnologia invadem o mundo do Direito, limitadas pelos institutos do direito à vida e da dignidade da pessoa humana, os quais são premissas constitucionais de formação do Estado para a construção e o fortalecimento do ordenamento jurídico composto por regras nacionais e por fontes internacionais, cenário permeado por questões éticas e morais que trazem interpretação tanto ao Direito quanto à Bioética e suas peculiaridades. A relevância do tema deve ser observada não somente pelo viés dos interesses econômicos que envolvem as pesquisas científicas ou a manutenção dos sistemas de saúde pública, mas, principalmente, para obtenção de respostas aos dilemas que envolvem a ciência e a saúde e suas sensíveis e possíveis violações aos princípios mencionados. Através de um caso concreto, ainda em trânsito no sistema de justiça brasileiro, abordando o direito de uma paciente submetida à lista de espera por um transplante de medula, a pesquisa se desenvolve no sentido de discutir a relação entre direitos humanos, bioética, preservação da vida, evolução científica e seus desafios modernos e, especialmente, ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) === Abstract: Bioethics involves issues that happens in a multidisciplinary, interdisciplinary or transdisciplinary world, which can suggest a wide gap of the Law studies, favoring or even promoting violations against humanity, but also to international systems of human and fundamental rights, these inserted into Brazilian constitutional scenario. In this case, the science and technology invades the world of law, limited by the institutes of the right to life and human dignity, which are constitutional premises of formation of the State for the construction and strengthening of the legal system composed of national rules and international fonts, scenery permeated by ethical and moral issues that bring interpretation both to the Law regarding Bioethics and its peculiarities. The relevance of the theme should be observed not only by the bias of economic interests that involve scientific research or the maintenance of public health systems, but mainly for obtaining answers to dilemmas that involve science and health and his sensitive and possible violations to the principles mentioned. Through a concrete case, still in transit in the Brazilian justice system, addressing the right of a patient subject to the waiting list for a bone marrow transplant, the research develops in order to discuss the relationship between human rights, bioethics, preservation of life, scientific progress and its modern challenges and, especially, to reach an analysis as to the application of national legislation con... (Complete abstract click electronic access below) === Mestre
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