Princípio da capacidade contributiva : uma análise entre o discurso da doutrina e a jurisprudência do STF /

Princípio da capacidade contributiva : uma análise entre o discurso da doutrina e a jurisprudência do STF /

Orientador: Marcos Simão Figueiras === Resumo: O presente trabalho, em síntese, tem por objetivo investigar como o princípio da capacidade contributiva, previsto no artigo 145, § 1°, da Constituição Federal, tem sido aplicado pelo Supremo Tribunal Federal. Parte-se do pressuposto de que o Estado com...

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Bibliographic Details
Main Author: Petean, Marcus Guimarães.
Other Authors: Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" Faculdade de Ciências Humanas e Sociais.
Format: Others
Language:Portuguese
Published: Franca, 2018
Subjects:
Capacidade contributiva
Impostos.
Igualdade.
Justiça fiscal
Contributory capacity
Taxation
Social inequality
Fiscal justice
Online Access:http://hdl.handle.net/11449/182541

Internet

http://hdl.handle.net/11449/182541

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