Direitos e garantias da pessoa atingida pela Hanseníase

• Main Author: Teixeira, Rafael Monteiro
• Other Authors: Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" Faculdade de Medicina.
• Language: Portuguese
• Published: Botucatu, 2017
• Subjects: Hanseníase.; Tratamento Tratamento.; Diagnóstico.; Direito da saúde; Direitos humanos.; Leprosy; Treatment; Diagnostic; Health law; Human rights
• Online Access: http://hdl.handle.net/11449/149890

Orientador: Joel Carlos Lastoria === Resumo: A hanseníase é uma doença crônica infecciosa, de evolução lenta, que se manifesta sobretudo mediante sinais e sintomas dermatológicos, tais como lesões na pele e nervos, especialmente nos olhos, mãos e pés cujo agente etiológico é o Mycobacterium leprae. A doença é considerada um grande problema de saúde pública, devido a sua magnitude e alto poder incapacitante. O reconhecimento precoce e o tratamento oportuno são elementos chave para cessar a transmissão prevenindo incapacidades. A assistência integral à pessoa com hanseníase requer a organização de equipes multidisciplinares da rede pública de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), da atenção básica à média e alta complexidade, de acordo com a necessidade de cada caso e com os princípios de equidade e integralidade. Diante desse cenário, compete ao Estado nos termos do artigo 1°, III e do artigo 5° da Constituição Federal de 1988 disponibilizar ferramentas para que o cidadão tenha condições de subsistir com dignidade, assegurando meios de efetivação dos seus direitos. Diante do exposto, este estudo tem por objetivo descrever os direitos da pessoa atingida pela hanseníase com vistas a oferecer aos profissionais da saúde ferramentas para que estes possam informar e orientar a existência e o acesso a esses direitos. É um estudo quantitativo, que foi realizado no ambulatório de referência de hanseníase do Hospital das Clínicas - UNESP em Botucatu/SP e também nas unidades de saúde das cidades que compõem o Polo Cuesta.Partic... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) === Abstract: Leprosy (etiological agent Mycobacterium leprae) is a chronic infectious disease of slow growth, manifesting itself mostly through dermatological signs and symptoms, such as skin and nerve lesions particularly on the eyes, hands and feet. The disease is regarded as a major public health problem due to its magnitude and high incapacitating power. Early detection and timely treatment are key elements in stopping transmission thus preventing incapacities. Comprehensive healthcare assistance for Leprosy sufferers requires the organization of multidisciplinary teams across the national healthcare service network of Brazil (SUS), from basic to mid and highly complex care, in accordance with the necessities of each case and based on equity and integrality principles. It is therefore, the role of the State as per the terms under Article 1°, III and Article 5° of the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil, to provide the citizen with tools to allow subsistence with dignity by ensuring ways in which to implement their rights. In view of the aforementioned, this study aims to describe the rights of the person affected by Leprosy, in order to offer health professionals tools to guide and inform about the existence and access to these rights. It is a quantitative study that was conducted at the Reference Centre for Leprosy at the Hospital das Clínicas (São Paulo State University – UNESP- Medical School’s Clinical Hospital) in Botucatu/SP, as well as health care units in th... (Complete abstract click electronic access below) === Mestre