Habitação, cidadania, espaço público e estrutura urbana: a interface dos elementos de construção da cidade nos projetos habitacionais

• Main Author: Renata Lourenço Ferreira dos Santos
• Other Authors: Ângela Moulin Simões Penalva Santos
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2010
• Subjects: Direito à moradia; Habitação; Cidadania; Local and regional government; Federation; Metropolitan Regions; Development Regions; Special Districts; DIREITO
• Online Access: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1791; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1792

A presente dissertação tem por objetivo a análise do direito à moradia, bem como suas relações com outros elementos que ajudam a compor o complexo de relações que denominamos cidades. Destaca-se o tema em partes definidas. De início é desenvolvida a construção do direito à moradia como direito fundamental social, o que possibilita a exigência de atuação do Estado para a efetivação do direito. As violações perpetradas ao direito à moradia ao longo da história da sociedade brasileira são igualmente tratadas, permitindo a percepção de que o déficit habitacional é o resultado de longos períodos de políticas públicas equivocadas e desvirtuadas. Em continuação ao estudo do direito à moradia, são tratadas as interferências do desrespeito ao direito à moradia nos demais aspectos da cidade e dos indivíduos, como a segregação social e territorial e o recuo da cidadania. Por fim, algumas propostas de solução ao problema habitacional atualmente em andamento são analisadas, em especial os programas de regularização fundiária e o programa Minha Casa Minha Vida. A análise dos mencionados programas objetiva demonstrar que nenhum deles possui efetivas chances de êxito se não foram acompanhados de programas de estrutura urbana que controlem a especulação imobiliária. Nesse sentido, existe a real possibilidade de a sociedade exigir a efetiva atuação e comprometimento do Estado, com a adoção das medidas necessárias à efetividade dos programas habitacionais e, com eles, do direito à moradia. === This dissertation aims at analyzing the right to housing, as well as its relations with other elements that help make up the complex of relations that we call cities. Of note was the issue in parts defined. To start, it developed the construction of housing rights as fundamental social rights, which allows the requirement of state action for the realization of the right. The abuses of the right to housing throughout the history of Brazilian society are also addressed, allowing the perception that the housing deficit is the result of long periods of misguided public policies and undermined. Continuing to study the right to housing, are treated the interference of disrespect for housing rights in other aspects of the city and individuals, as social segregation, territorial and retreat of citizenship. Finally, some proposed solutions to the housing problem currently under study are analyzed, in particular the programs and the program of land regularization My Life My House. The analysis of such programs aimed to demonstrate that none of them have actual chances of success if not been accompanied by programs of urban structure, preventing the real estate speculation. In this sense, there is a real possibility of society require the effective participation and commitment of the State, with the adoption of measures necessary to investigate the effectiveness of housing programs, and with them the right to housing.