Independência ou irrelevância?: produção legislativa e vetos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (1983-2010)

• Main Author: Luís Felipe Guedes da Graça
• Other Authors: Fabiano Guilherme Mendes Santos
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2014
• Subjects: Governadores; Assembleia Legislativa; Federalismo; Vetos; Rio de Janeiro; Legislativos; Reformas; Leis; Produção Legislativa; Governors; Legislative Assembly; Federalism; Vetoes; Legislative; Reforms; Laws; Legislative production; CIENCIA POLITICA
• Online Access: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8115

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior === A relação entre governadores e assembleias estaduais no Brasil é marcada pela tese de que os governadores possuem ampla capacidade para estabelecerem um pacto homologatório com os legislativos estaduais. Literatura recente tem buscado comparar as experiências dos diferentes estados. O Rio de Janeiro tem se destacado como um dos casos em que o legislativo conseguiu espaço para levar adiante uma agenda própria. Esse diagnóstico contrasta não só com a tese do poder dos governadores, mas também com a experiência histórica da máquina política chaguista no Estado. Essa tese busca entender como que a relação dos governadores do Estado do Rio de Janeiro com a Assembleia Legislativa do Estado se desenvolveu desde a retomada das eleições diretas para esse cargo em 1982 até o ano de 2010. A principal hipótese é a de que as mudanças no federalismo brasileiro e o ajuste fiscal levados a cabo durante os anos 1990 foram centrais para repactuar a relação entre os dois poderes. Essas mudanças nacionais permitiram que um desejo de maior independência na relação entre os poderes ganhasse espaço. A mudança na relação entre os poderes é comprovada pelo crescimento temporal na quantidade de vetos do governador derrubados pelo legislativo. A tese mostra, no entanto, que o ganho de espaço para atuação do legislativo não significou uma restrição às agendas do Executivo que continuou a ser ator central da política estadual. === The relationship between governors and state legislatures in Brazil is marked by the thesis that the governors have the capacity to establish a ratification pact with the state legislatures. Recent literature has sought to compare the experiences of different states. The Rio de Janeiro has emerged as one of the cases where the legislative was able to carry forward their own agenda. This diagnosis contrasts not only with the thesis of the governors powers, but also with the historical experience of chaguista political machine in the state. This thesis seeks to understand how the relationship of state governors of Rio de Janeiro with the State Legislative Assembly has developed since the resumption of direct elections for this position in 1982 through the year 2010. The main hypothesis is that the changes the Brazilian federalism and fiscal adjustment carried out during the 1990s decade were central to renegotiate the relationship between the two powers. These national changes allowed a desire for greater independence in the relationship between the powers to gain space. The change in the relationship between the powers is demonstrated by the growth in the amount of governor vetoes overturned by the legislature. The thesis shows, however, that the gain of the legislative did not meant a restriction on the agendas of the Executive which continued to be a central actor in state politics.