A participação do cidadão na formação da tributação brasileira e a busca por espaços de consenso

• Main Author: Julio Cesar Santiago Alves de Oliveira
• Other Authors: Sergio André Rocha Gomes da Silva
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2013
• Subjects: Democracia participativa audiência pública tributária; Estado Fiscal; Tributação; Taxation; State Tax; Participatory democracy - public audience tax; DIREITO
• Online Access: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7918; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7919

O presente trabalho tem o objetivo de discutir os fundamentos que possibilitam um novo relacionamento entre Estado e Cidadão em torno da tributação, superando um ambiente de litigiosidade necessária. Para tanto, em uma perspectiva instrumental, se vale da democracia participativa e deliberativa para fundamentar maior participação do cidadão em torno da tributação e criação e reinvenção de novos espaços em que se possa realizar um diálogo entre ambos, antes de se procurar uma via litigiosa. O trabalho se vale, também, da descrição de fenômenos da realidade que possibilitam o relacionamento baseado na cooperação. Finaliza por reconhecer que a participação do cidadão na tributação ainda é incipiente, embora já dê sinais de seu surgimento.