O controle social na construção e democratização da política de Assistência Social: o papel dos conselhos e a realidade de um município da Baixada Fluminense

• Main Author: Anderson Carvalho Chaves
• Other Authors: Ana Maria de Vasconcelos
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2013
• Subjects: Serviço social; Política de assistência social; Democracia; Controle social; Politics of social democracy; Social control; Social service; SERVICO SOCIAL
• Online Access: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7370

A presente dissertação tem como propósito, a partir do processo de construção e democratização da Política de Assistência Social no Brasil, pós SUAS, analisar o controle social tendo como objeto o Conselho Municipal de Assistência Social do município de Mesquita, na região da Baixada Fluminense / RJ e as condições de trabalho dos Assistentes Sociais nesses espaços. Inicialmente, abordamos a Política de Assistência Social no Brasil, desde a criação da extinta Legião Brasileira de Assistência Social (LBA), até os dias atuais, ressaltando os avanços na parte jurídico-legal-normativa desta política, o que tem se tornado um campo propício e amplo para o mercado de trabalho dos assistentes sociais na contemporaneidade. No debate do controle social na Política de Assistência, destacamos três importantes temáticas: a relação das entidades da sociedade civil com os conselheiros governamentais, nos espaços de representação política, democrática, deliberativa e paritária nos conselhos de assistência social; a participação dos segmentos de usuários dos serviços sócio assistenciais do município de Mesquita e, ainda, as condições em que vem ocorrendo à participação dos assistentes sociais nos espaços de controle social no município, através de relações de trabalho precárias, no que se refere à desregulamentação de direitos sociais trabalhistas dos profissionais. Para o estudo, analisamos as Atas do período de 2011-2012, e realizamos entrevistas semi-estruturadas com os conselheiros governamentais e não governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social de Mesquita (CMAS), que atuaram no mesmo período, gestão empossada em Dezembro de 2011, após resultado do processo eleitoral das entidades da sociedade civil do CMAS. Dentre os achados da investigação, a partir do material empírico, mediado pelo pensamento de autores que discutem esta temática e pela legislação destacam-se: a superioridade da Representação Governamental sobre a Representação da Sociedade Civil no CMAS; não monitoramento e fiscalização do saldo orçamentário pelo CMAS / Mesquita; precarização das relações de trabalho na SEMAS / Mesquita; descontinuidade do Programa de Capacitação dos Conselheiros do CMAS / Mesquita; despreparo técnico dos conselheiros para apreciação de prestação de contas no CMAS, com ausência de tempo hábil para análise; manipulação política por parte da representação governamental no CMAS; o poder de influência do governo é maior do que da sociedade civil; necessidade de capacitação técnica, e principalmente capacitação ética e política dos conselheiros governamentais e da sociedade civil; precariedade dos equipamentos públicos dos SEMAS / Mesquita; parca participação dos Usuários dos Serviços Socioassistenciais na esfera do conselho, dentre outros aspectos que serão tratados nesta dissertação. Em suma, estes são as principais conclusões de forma resumida e sintética que abordaremos mais detalhadamente nas considerações finais deste trabalho. === This dissertation aims, from the process of building and democratization of Social Assistance Policy in Brazil, post YOUR analyze social control having as object the Municipal Social Welfare Council of the Municipality of Mesquita, in the Baixada Fluminense region / RJ and working conditions of social workers in these spaces. Initially, we address the Social Assistance Policy in Brazil, from creation of the extinct Brazilian Legion Social Assistance (LBA), to the present day, highlighting advances in judicial-legal-normative part of this policy, which has become a field suitable and ample market for social workers nowadays. In the discussion of social control in Assistance Policy , we highlight three important themes: the relationship of civil society with government advisers , the spaces of political representation , democratic , deliberative and joint boards of social assistance ; the participation of user segments of social welfare services in the municipality of Mosque and also the conditions under which is happening to the participation of social workers in social control spaces in the city , through precarious labor relations , with regard to deregulation labor social worker rights . For the study , analyzed the Minutes of the 2011-2012 period , and conducted semi - structured interviews with government and non-governmental advisors to the City Council of Social Welfare Mesquita (CMAS) interviews , which acted in the same period , management took office in December 2011, following the result of the election process of civil society CMAS . Among the findings of the investigation , from the empirical material, mediated by the thought of authors who discuss this issue and the legislation include: the superiority of Representation on Government Representation of Civil Society in CMAS ; no monitoring and enforcement of the budget balance by CMAS / Mesquita ; casualization of labor relations in SEMAS / Mosque ; discontinuation of the Training Program Directors of the CMAS / Mesquita ; technical preparation of the directors for consideration of accountability in CMAS , with no timely manner for analysis ; political manipulation by the government representation in CMAS ; the power of government influence is greater than that of civil society; need for technical training , and especially ethics and political empowerment of government advisers and civil society ; precariousness of public facilities of SEMAS / Mesquita ; scant participation of users of social assistance services in the sphere of the board , among other aspects that will be addressed in this dissertation. In short, these are the main conclusions in summary and synthetic form which will be discussed in more detail in the concluding remarks of this work.