O Direito Urbanístico e o controle da criminalidade no espaço urbano: as lições da Escola de Chicago a partir da experiência do Favela-Bairro na cidade do Rio de Janeiro

• Main Author: Antonio D'Elia Junior
• Other Authors: Carlos Eduardo Adriano Japiassú
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2014
• Subjects: Planejamento urbano; Legislação urbana; Escola de Chicago; Ecologia humana; Favela-Bairro; Direito urbanístico; DIREITOS ESPECIAIS
• Online Access: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7284; http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7285

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico === O planejamento urbano no Brasil passou por diversas fases de sua construção no estabelecimento do controle do espaço através dos instrumentos de regulamentação do uso do solo, mas marcado por intensa desigualdade, discriminação e exclusão social e de desconsideração das camadas menos favorecidas da população quando beneficiárias das melhorias sociais que a cidade pode oferecer. Esta tendência mudou quando na década de 1990, introduziram-se as premissas dos planos diretores e da inclusão e participação popular na formulação das políticas da cidade. O entendimento em questão busca contribuir para produção e adequação de instrumentos ou sugestões de instrumentos do direito urbanístico à construção de espaços urbanos públicos seguros baseados a princípio na busca das causas endógenas oriundas do próprio ambiente urbano, enfatizadas no presente trabalho por meio da ecologia humana e das causas exógenas fruto de características independentes do ambiente urbano, objeto de estudo das ciêcias criminais, por meio da contribuição da Escola de Chicago, através de seu ecologismo social, será procendente a análise das estatísticas que demonstram a distribuição da violência no espaço localizado das intervenções do programa favela-bairro e quais proposições podem ser formuladas no âmbito do planejamento urbano e do direito urbanístico e se podem contribuir para o combate ou controle da criminalidade.