Memória, punição e democracia: apontamentos sobre a responsabilização dos agentes da ditadura militar brasileira (1964-1985)

• Main Author: Diogo Pinheiro Justino de Souza
• Other Authors: José Ricardo Ferreira Cunha
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2013
• Subjects: Justiça de transição; Memória; Punição; Crimes; Ditadura; Transitional justice; Memory; Punishment; Dictatorship; FILOSOFIA DO DIREITO
• Online Access: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6529

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior === As relações entre memória e justiça têm sido objeto constante de estudos. Parte desses estudos se desenvolve no campo da chamada justiça de transição. Dentro deste campo pode-se visualizar a demanda por responsabilização criminal de agentes estatais que praticaram delitos em um regime anterior. No caso da discussão sobre a transição brasileira após a ditadura militar de 1964 à 1985, é comum observar tal demanda, seja na literatura ou mesmo entre movimentos sociais e ativistas. Este trabalho pretende se inserir no debate sobre a transição brasileira, para entender quais funções a pena poderia desempenhar e, em que medida, a demanda por responsabilização criminal dos agentes da ditadura pode ser prejudicial à democracia. Pretende-se estudar, portanto, se a mencionada demanda por punição pode produzir efeitos positivos na transição brasileira. Assim, será possível analisar com maior clareza a necessidade de investir no discurso pela punição. === The relationship between memory and justice has constantly been subject of study. Some of this studies are developed in transitional justice field. Within this field, the criminal accountability of state officials who comitted crimes in a previous regime. In case of the argument about the Brazilian transition after the military dictatorship from 1964 to 1985, this demand is commonly noted, both in literature and among social movements and activists. This paper intends to enter into the debate about Brazilian transition to understand which roles punishment could redeem, and to what extent the demand for criminal accountability of agents of the dictatorship can be detrimental to democracy. It is intended to study thus if the aforementioned demand for punishment could produce positive effects in the Brazilian transition. Therefore, it will be possible to analise more clearly the necessity to invest in discourse for punishment.