| Summary: | O objetivo desta tese é traçar um panorama histórico das políticas públicas de planejamento familiar do Estado brasileiro, inserindo-o no contexto da complexa conjuntura sociopolítico-econômica no período de 1980 até a atualidade. Mediante pesquisa bibliográfica e documental, investigam-se, na interseção das políticas para população, mulher e saúde, as influências e interesses que incidem sobre programas de planejamento familiar. Após recuperar brevemente a trajetória dos movimentos de mulheres e feministas, que constituíram atores sociais centrais no debate sobre as políticas de população e de planejamento familiar, focaliza-se a drástica redução nas taxas de fecundidade da mulher brasileira ocorrida a partir dos anos 1960, na vigência oficial de uma política natalista, mas na omissão do Estado ao permitir a difusão no país de organizações de cunho controlista, que viabilizaram
às mulheres o acesso à pílula anticoncepcional e à esterilização. Acompanha-se a evolução das políticas de população em nível mundial, destacando a atuação da Organização das Nações Unidas e de suas conferências mundiais, focalizando a Conferência Internacional de População e Desenvolvimento realizada no Cairo em 1994, que provocou uma inflexão nas políticas de saúde da mulher para saúde reprodutiva. No Brasil, que já contava com um programa pioneiro de saúde da
mulher o Paism (1983) , os efeitos do Cairo vieram somar-se à definição do planejamento familiar pela Constituição de 1988 e à instituição do Sistema Único de Saúde em 1990. A análise permitiu identificar as influências externas e internas que
incidem sobre a política de planejamento familiar. A política de planejamento familiar do país hoje configura-se democrática, abrangente e descentralizada, sendo a principal tensão identificada entre seus enunciados e sua implementação na prática, ou seja, só será efetiva se houver um controle social eficaz. === The purpose of this study is to elaborate a historical overview of Brazilian state family planning policies within the complex socio-political period from 1980 to the present. By resorting to related literature and official documents, influences and interests on family planning programs are examined in their inter-relation with population, women, and health policies. After a brief recollection of women and feminist movements, who were central actors in the debate on population and family planning policies, the analysis focuses the drastic reduction in fertility rates in the country from the 1960s on, when the state, while holding a natalism official policy, overlooked the spreading of birth control agencies all over the country, which made sterilization and the pill available to women. The evolution of population policies is followed in parallel, underlining the United Nations world conferences, particularly the International Conference on Population and Development held in Cairo in 1994, which drew an inflection on womens health policies onto reproductive health. Its echoes in Brazil added up to the pioneering program on womens health Paism (1983), to the
definition of family planning in the countrys Constitution of 1988, and to the institution of the national Health System in 1990. The analysis allowed to identifying foreign and internal pressures acting upon family planning policies. The countrys current family planning policy may be said to be a democratic, far-reaching and decentralised one, where the main tension lies on the gap between its statement and its practical implementation which can only be overcome by an effective social control.
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