| Summary: | Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro === A presente dissertação, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, teve como proposta pesquisar a municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto. O objetivo da pesquisa foi o de retratar como esse processo estrutura-se no estado do Rio de Janeiro, especificamente no
município de Niterói. A fim de compreender a dimensão estrutural da municipalização, foi realizada pesquisa de campo junto ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), órgão de referência estadual, e junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município de Niterói. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas, realizadas com representante da Assessoria às Medidas Socioeducativas e ao Egresso, vinculada ao DEGASE, e com o coordenador e os profissionais da equipe de referência socioeducativa do CREAS/Niterói. A categorização e análise dos
dados foram empreendidas por meio da Análise de Conteúdo das entrevistas e das anotações feitas em diário de campo. Os resultados da pesquisa forneceram subsídios para uma reflexão
acerca da execução das medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade no processo de municipalização, além de um panorama a respeito da
assessoria prestada aos municípios. Constatou-se, no estudo, a fragilidade do processo de municipalização, em especial pela precarização das condições de trabalho neste campo. Ao
mesmo tempo, foi evidenciado que a escassez de um trabalho em rede com as instituições municipais e com o Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente dificulta que se siga o que dispõem o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais no que diz respeito à execução das medidas em meio aberto. Os resultados da pesquisa indicam que o caráter social e educativo das medidas em meio aberto ainda está por ser assegurado aos adolescentes em cumprimento de medidas. === This dissertation, presented to the Postgraduate Program in Social Psychology of the University of the State of Rio de Janeiro, intended to study the municipalization of
socio-educative measures in open environment. The objective of this research was to portray how this process is structured in the state of Rio de Janeiro, specifically at the city of Niterói.
In order to understand the structural dimension of municipalization, field research was conducted at the General Department of Socio-Educational Actions (DEGASE), reference
institution in the state, and at the Reference Specialized Center of Social Assistance (CREAS) of the city of Niterói. Data were collected through semi-structured interviews with a
representative of Advice to Socio-Educative Measures and to the Egress, linked to DEGASE, and with the coordinator and professionals of the socio-educative reference team of
CREAS/Niterói. The categorization and analysis of data were undertaken through Content Analysis of interviews and notes made in the field diary. The research results provided subsides for a reflection about the execution of socio-educative measures of Assisted Freedom and Community Services in the process of municipalization, as well as an overview about the advisement given to the cities. In the study, it was found the fragility of the
process of municipalization, specially due to the precariousness of the working conditions in this field. At the same time, the study led to the evidence that the scarcity of network with
municipal institutions and the Child and Adolescents Rights Guarantee System makes it difficult to follow the dispositions of the Child and Adolescent Statute, the National System of
Socio-Educative Attendance and the National Typification of Social Assistance Services, regarding the execution of measures in open environment. The research results indicate that the social and educational character of the measures in open
environment is yet to be assured to adolescents in compliance of measures.
|
|---|
