Credibilidade regulatória versus volume de investimentos

• Main Author: Daniel Henrique Rocha de Sousa
• Other Authors: Léo da Rocha Ferreira
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2007
• Subjects: Investimentos; Regulação; ANATEL; ANEEL; Regulation; Credibility; ANATEL; ECONOMIA
• Online Access: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=518

Ao longo dos anos 90, o Brasil passou por um processo de reestruturação na organização de seu setor de infra-estrutura nacional. Por meio desse processo, o Estado brasileiro passou às mãos de concessionárias privadas o controle acionário de suas principais empresas estatais, bem como o controle de rodovias e alguns serviços de utilidade pública. Para organizar a dinâmica econômica derivada da entrada desses novos agentes, foram constituídas agências reguladoras que teriam o papel de estabelecer e aplicar regras claras, as quais propiciariam uma alocação de riqueza adequada entre fornecedores e consumidores de forma a manter o incentivo ao investimento sem onerar demasiadamente os consumidores. Investimentos que o estado brasileiro não teria mais a capacidade de realizar na quantidade demandada por tais setores. Dentro desse contexto, questiona-se a credibilidade dessas agências, pois não se sabe até que ponto elas detêm um respaldo político e legal para tomarem as decisões que venham a considerar necessárias, propiciando assim um ambiente adequado para a realização de investimentos de longo prazo de maturação. Essa incerteza tende a gerar reflexos sobre os investidores do setor, que podem aumentar a hesitação em realizar investimentos, o que vem provocando conseqüências sérias para a economia brasileira e para a expansão e modernização da infra-estrutura nacional. Essa hesitação pode ser sentida nos diferentes níveis de investimento e cada setor específico.