A modulação temporal de efeitos como técnica de decisão na jurisdição constitucional

A modulação temporal de efeitos como técnica de decisão na jurisdição constitucional

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A modulação temporal de efeitos como técnica de decisão possibilita ao Supremo Tribunal Federal a mitigação dos efeitos retroativos da declaração de inconstitucionalidade, ao mesmo tempo em que resguarda o princípio da supremacia da Constituição. Nos casos em que há mudança de jurisprudência, atua c...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Luciana de Pontes Saraiva
Other Authors: Ana Paula de Barcellos
Format: Others
Language:Portuguese
Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2009
Subjects:
Controle da constitucionalidade
Direito constitucional
Judicial Review
Void Act
Constitutional Supremacy
Prospective Doctrine
Decision Technique
Requirements
Legal Certainty
Public Interest
Applicability
Consequences
Overrulling Precedent
Confidence Protection
Binding Summary
General Repercution of the Constitutional Issue Primary Source of the Law.
DIREITO PUBLICO
Online Access:http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1989

Internet

http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1989

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