Critérios de sustentabilidade nas aquisições de bens e contratações de serviços da gestão pública federal

• Main Author: Cogo, Giselle Alves da Rocha
• Other Authors: Andrade Júnior, Pedro Paulo de
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Tecnológica Federal do Paraná 2016
• Subjects: Compras (Serviço público); Desenvolvimento sustentável; Administração pública; Government purchasing; Sustainable development; Public administration
• Online Access: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/1547

O objetivo geral deste trabalho é propor a adoção de critérios de sustentabilidade nas aquisições de bens e contratações de serviços na Gestão Pública Federal, contribuindo para o aprimoramento da conceituação e efetivação das considerações ambientais, econômicas e sociais nos contratos públicos, de acordo com os princípios e as práticas internacionalmente aceitas. Em termos metodológicos a pesquisa é básica quanto à natureza, exploratória quanto aos objetivos e bibliográfica quanto aos procedimentos técnicos. A revisão bibliográfica considerou as publicações dentro do período de 2009 a 2013, para conceituar o desenvolvimento sustentável, as compras sustentáveis e a eficiência econômica, caracterizar a implementação das compras públicas sustentáveis no Brasil, seus pontos restritivos e impulsionadores, avaliando aspectos da legislação que motivem as compras sustentáveis nas organizações públicas. A adoção de critérios de sustentabilidade nas compras públicas baseou-se nos resultados provenientes da pesquisa bibliográfica e documental, que corresponde à primeira fase do desenvolvimento da pesquisa, a qual identificou critérios de sustentabilidade e boas práticas, e descreveu como o processo de aquisições de bens e contratação de serviços se desenvolve. A segunda fase do trabalho desenvolveu-se a partir do conhecimento das definições do processo e dos instrumentos jurídicos utilizados nas compras e contratações de serviço da Administração Pública Federal. Nesta etapa, descreveu-se o procedimento comumente utilizado pelas organizações públicas. Para a inclusão dos critérios de sustentabilidade no processo foram propostas alternativas de melhorias a partir dos resultados obtidos na primeira fase. O processo de compras das organizações públicas federais foi reescrito e as possíveis ações para sustentabilidade foram incluídas. Como principal resultado, o presente trabalho relacionou critérios de sustentabilidade a serem adotados nas compras públicas. Considera-se que os aspectos jurídicos, a ausência de metas e a falta de conhecimento dos gestores tornam lenta a aplicação prática das compras públicas sustentáveis no Brasil. As ações ocorrem de maneira pontual, a oferta de produtos e serviços sustentáveis é escassa, falta informação e treinamento aos gestores públicos além da necessidade de mudança na cultura organizacional. A pesquisa buscou apresentar o potencial que as Compras Públicas Sustentáveis possuem, contribuindo para a promoção do desenvolvimento sustentável, para o avanço da eficiência e eficácia das compras as quais podem impactar positivamente sobre o clima de investimento de um país, estabelecendo um indicador chave do compromisso dos governos para o desenvolvimento sustentável. === The goal of this study is to propose the adoption of sustainability criteria in procurement of goods services in the Federal Public Administration, contributing to the improvement of the conceptualization and execution of environmental, economic and social considerations in public contracts, in accordance with internationally accepted principles and practices. In terms of methodology, the research is basic regarding its nature, exploratory regarding its goals and bibliographical regarding its technical procedures. The bibliographical review considered publications from 2009 to 2013, to conceptualize sustainable development, sustainable procurement and economic efficiency, to characterize the implementation of sustainable procurement in Brazil, its restrictive and booster points, evaluating aspects of the legislation that motivate sustainable procurement in public organizations. The adoption of sustainability criteria in government procurement was based on results from bibliographic and documentary research, which corresponds to the first phase of development of the research, which identified sustainability criteria and best practices, and described how the process of property acquisition and services develops. The second phase of work was developed from the knowledge of the definitions of the process and the legal instruments used in the procurement and service contracts of the Federal Public Administration. In this step, the procedure commonly used by public organizations was described. For the inclusion of sustainability criteria in the process, improvement alternatives were proposed from the results obtained in the first phase. The purchasing process of federal public organizations has been rewritten and possible actions for sustainability were included. As the main result, the present work listed sustainability criteria to be adopted in government procurement. It is considered that the legal aspects, the lack of goals and lack of knowledge of managers make the practical application of sustainable procurement in Brazil slow. These actions occur in a timely manner, the supply of sustainable products and services is scarce, there lacks information and training to public managers, besides the need for change in organizational culture. The research sought to present the potential that Sustainable Procurement has, contributing to the promotion of sustainable development, to the improvement of the efficiency and effectiveness of purchases which can positively impact on a country's investment climate, establishing a key indicator of government commitment towards sustainable development.