Políticas públicas: ações afirmativas para a população negra. Uberlândia. 1980/2016

• Main Author: Santos, Janaína Jácome dos
• Other Authors: Paula, Dilma Andrade de
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Uberlândia 2018
• Subjects: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA; População; Negra; Política; Pública; Ação; Afirmativa; Uberlândia; Black; Population; Public; Policy; Affirmative; Action
• Online Access: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20620; http://dx.doi.org/10.14393/ufu.te.2017.35

Os debates acerca das ações afirmativas no Brasil desenvolvem-se mais fortemente a partir de meados da década de 1990, impulsionando políticas públicas de caráter nacional nos anos 2000. Atribui-se ao Estado o único precursor dessas ações, contudo, as ações dos movimentos negros instituídos social e culturalmente são fundamentais para a criação destas políticas. O trabalho em questão procura analisar o papel do Estado e dos movimentos negros no processo que levou a criação e implementação dessas leis. Partimos do pressuposto que as ações afirmativas não são benfeitorias advindas do governo, mas ao contrário, elas são o resultado das lutas de movimentos sociais A população negra vivencia historicamente processos de exclusão e desigualdade social, devido ao preconceito gerado por um racismo ideológica e fisicamente instaurado na sociedade. A desigualdade social e racial afeta toda a população negra, tantos nos grandes centros urbanos, quanto em cidades de médio porte. Esse trabalho acadêmico tem como foco refletir como essas políticas públicas de ação afirmativa são construídas e implementadas na cidade de Uberlândia, entre os anos de 1980 a 2016. Como fonte de pesquisa analisamos documentos, leis, decretos, jornais, dados estatísticos, imagens e entrevistas no intuito de refletir sobre os caminhos que promoveram a criação das leis. Como arcabouço teórico as reflexões de Antônio Gramsci (2011) nos ajudaram a compreender melhor sobre formação e constituição do Estado enquanto relação social permanentemente conflituosa entre sociedade civil e sociedade política e não, apenas, como um aparato coercitivo. As leituras do sociólogo Antônio Sérgio Guimarães (2009), dentre outros autores, nos permitiram entender o que significam ações afirmativas e como elas entram na agenda política nacional. Enfim, a escrita desse trabalho é a procura de uma resposta sobre como e porque foram criadas Políticas Públicas de Ação Afirmativa para a População Negra e de que forma elas impactam na vida desse grupo, levando a algumas ações que podem resultar em uma possível melhoria da desigualdade racial. === The discussions about the affirmative actions in Brazil develop stronger as of the mid 90s, boosting public policies of national character in the year 2000. It is attributed to the state to be the sole forerunner of these actions, however, the actions of the black movements socially and culturally instituted, are fundamental to the creation and implementation of these policies. This paper seeks to analyze the role of the state and the black movements in the creation and implementation of these laws. We start from the assumption that affirmative actions are not improvements from the government, but instead, they are the result of the struggles of social movements.The black population, historically, experiences processes of exclusion and social inequality, due to prejudices generated by an ideologically and physically racism established in society. Social and racial inequality affect part of the black population, both in large urban centers, as well as in mid-sized towns. This academic work focuses on reflecting how these public affirmative action policies are shaped and implemented in the city of Uberlândia, between the years 1980 and 2016. As a source of research we analyze documents, laws, decrees, newspapers, statistical data, images and interviews in order to reflect about the paths that promoted the shaping of the laws. As a theoretical framework, the reflections of Antônio Gramsci (2011) helped us to better understand about the formation and the constitution of the state as a permanently confrontational social relationship between civil society and political society and not, just as a coercible apparatus. The readings of sociologist Antônio Sérgio Guimarães (2009), among other authors, have allowed us to understand what affirmative action means and how they enter the political national agenda. Finally, the writing of this work is the demand for an answer on how and why public policies of affirmative action have been created for the black population and how they impact the life of this group, leading to some actions that can result in a possible improvement of racial inequality. === Tese (Doutorado)