Os (des)caminhos da política de assistência estudantil e o desafio na garantia de direitos

• Main Author: Kowalski, Aline Viero
• Other Authors: Maciel, Ana Lúcia Suárez
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2013
• Subjects: ENSINO SUPERIOR - BRASIL; UNIVERSIDADES FEDERAIS; EDUCAÇÃO - POLÍTICAS PÚBLICAS; ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS
• Online Access: http://hdl.handle.net/10923/5137

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438212-Texto+Completo-0.pdf: 1300283 bytes, checksum: afeeb912054f84eedcebaf5c754c1382 (MD5) Previous issue date: 2012 === The present study has as its theme the Student Assistance Policy and enforcing rights for students who join the federal institutions of education in Rio Grande do Sul. This qualitative research, supported by quantitative data, is based on materialism dialectical and historical, and theoretical frameworks start from areas of Education, Social Work and Social Sciences. As a problem to be solved by this study, we can ask: How the educational policy of student assistance was effective in holding rights to students of federal institutions of education in Rio Grande do Sul? And about of the central objective of the research aimed to investigate how educational policy is effective for student assistance in holding rights to students who enter these institutions. As sources of study was used focus groups with technical and administrative staff in education, managers and students of the Universidade Federal de Santa Maria and the Universidade Federal do Rio Grande do Sul, in addition was used analyzes of institutional documents such as resolutions, laws, management reports, tables of budgets and institutional historic. To analyze the data obtained was used the content analysis, based on quantitative and qualitative data obtained in the federal universities and specifcs groups. The results allow to identify the policy adopted by governments in last decades show us the university “new” reform, which bounces off the retreat of college education policies to become more diverse, flexible and competitive with cost containment, as market trends. The student assistance, as part of that context is materialized as a policy in the creation of three distinct phases, which add historical and political obstacles, resulting from the rapid process of expansion and democratization of public college education in Brazil. The limitations are the constraints to the equalization of human rights to education in times of recovery of neoliberal policies and the hegemony of markets, associate student assistance to the “service logic” and not of law. The possibilities and limitations related to the guarantee of rights for students in the federal institutions of education reveal a dynamic between the way and uncertain-way in the formalization of student assistance in the country, which can be hidden the protectionist tutelage of State, the logic of market that affects the creating of the programs and naturalization of the social question. === O presente estudo tem como tema a Política de Assistência Estudantil e a efetivação de direitos para os alunos que ingressam nas instituições federais de ensino superior do Rio Grande do Sul. A pesquisa, de cunho qualitativo, com apoio em dados quantitativos, fundamenta-se no materialismo histórico e dialético, e os referenciais teóricos se originam das áreas da Educação, do Serviço Social e das Ciências Sociais. Como problema a ser desvendado por esse estudo, indagou-se: Como a política educacional de assistência estudantil se efetiva na garantia de direitos aos alunos de instituições federais de ensino superior do Rio Grande do Sul? E, quanto ao objetivo central da pesquisa visou-se a investigar de que modo a política educacional de assistência estudantil se efetiva na garantia de direitos aos alunos que ingressam nessas instituições. Como fontes de estudo, foram utilizados grupos focais com técnicos-administrativos em educação, gestores e alunos da Universidade Federal de Santa Maria e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, além de análises em documentos institucionais, como resoluções, legislações, relatórios de gestão, tabelas de orçamentos e históricos institucionais. Para análise dos dados obtidos foi utilizado à análise de conteúdo, tendo como base os dados quanti-qualitativos obtidos nas universidades federais e nos grupos focais. Os resultados permitem identificar que as medidas políticas adotadas pelos governantes nas últimas décadas incidem a contra-reforma universitária, que rebate na retração das políticas de educação superior para que se tornem mais diversificadas, flexíveis e competitivas com a contenção dos gastos, conforme as tendências do mercado.A assistência estudantil, como parte desse contexto, materializa-se como uma política sob a constituição de três fases distintas, as quais agregam vicissitudes históricas e políticas, advindas do processo de expansão acelerado e redemocratização do ensino superior público no Brasil. Os limites estão nos condicionamentos à equalização dos Direitos Humanos à educação que, em tempos de valorização de políticas neoliberais e da hegemonia dos mercados, associam a assistência estudantil à lógica de serviço e não de direito. As possibilidades e os limites relacionados à garantia de direitos aos alunos nas instituições federais de ensino superior revelam uma dinâmica entre o caminho e o descaminho na formalização da assistência estudantil no país, em que se possam ser desocultadas as tutelas assistencialistas do Estado, a lógica do mercado que incide na formatação dos programas e naturalização da questão social.