A figura do Amicus Curiae e a sua utilização no processo civil brasileiro

• Main Author: Migliavacca, Carolina Moraes
• Other Authors: Facchini Neto, Eugênio
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2013
• Subjects: DIREITO PROCESSUAL CIVIL; INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
• Online Access: http://hdl.handle.net/10923/2453

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000426180-Texto+Parcial-0.pdf: 74388 bytes, checksum: bb18031985235b3996fec55034a6a0ad (MD5) Previous issue date: 2010 === This study intends to investigate the participation of the amicus curiae in the Brazilian civil procedural law. It is focused on the research guidance of jurisdiction, instrumentality, and effectiveness of civil procedure and concentrated on the civil procedure and general theory of jurisdiction and procedure area. Once it is originated and extensively used in foreign countries, its characteristics should be adapted to already existing juridical concepts in the country in order to insert it in the national procedural law. Amicus curiae regulation found in some Brazilian acts is extremely superficial, which leads the law operators to apply those rules unequally, such as the concept of party and third-parties intervention. Considering that the amicus curiae is roughly defined as a third-party that interferes in a lawsuit in order to assist and help the judge, it should be assumed that the general rules for thirdparties intervention extracted from the Civil Procedural Code should not be unrestrictedly applied. At the same time, the acts that permit some parties to intervene as amici curiae do not regulate the subject properly and systematically. Therefore, it is clear that the subject claims for further research, and it is imperious to study its function and juridical nature in foreign countries, as well as the possibility of technically and coherently applying its concepts to the Brazilian Civil Procedure Law. With that in mind, the deductive method was predominantly applied in this study, taking a starting point on a logical construction of the current procedural legislation towards the conception of the amicus curiae. This study aims at interpreting the procedural rules towards a logical and congruent systematization of the amicus curiae application in Brazil, which gives the subject more security of use, and concludes in favor of the compatibility of the amicus curiae with other very important procedural law themes, such as the res judicata and the appellate interests. === O presente trabalho pretende estudar a aplicação do instituto do amicus curiae no direito processual civil brasileiro. Trata-se de estudo focado na linha de pesquisa da jurisdição, instrumentalidade e efetividade do processo civil e na área de concentração do direito processual civil e teoria geral da jurisdição e processo. O objeto de estudo, por ser originário e utilizado com assiduidade no direito estrangeiro, não deve simplesmente ser inserido no ordenamento processual nacional sem a devida compatibilização das suas características com os conceitos jurídicos já existentes. Entretanto, percebe-se que a sua regulação em alguns textos legais brasileiros é extremamente superficial, sendo que os operadores do direito têm aplicado tais normas de forma incongruente, assim como os conceitos de intervenção de terceiros e partes processuais. Considerando que o amicus curiae é definido, basicamente, como um sujeito que intervém no processo alheio com a finalidade de auxiliar o juízo, logo se vê que não é correto aplicar-lhe irrestritamente as regras destinadas à normatização das formas de intervenção de terceiros encontradas no Código de Processo Civil. Ao mesmo tempo, as leis que permitem a intervenção de determinados sujeitos como amici curiae não regulam o instituto de forma sólida e sistemática. Sendo assim, identifica-se com clareza a necessidade de maior estudo sobre o instituto, realizando-se análise sobre a sua função no direito comparado, a sua natureza jurídica e a viabilidade de aplicação técnica e coerente dos conceitos e regras existentes no processo civil brasileiro sobre o amicus curiae. Nesta seara, aplicou-se predominantemente o método dedutivo na presente pesquisa, partindo-se de uma construção lógica da legislação processual vigente até a compreensão do conceito ocupado pelo amicus curiae. Com este estudo, além de se construir uma interpretação das regras processuais em prol de uma sistematização lógica e equânime sobre a aplicação do instituto no Brasil, o que lhe confere maior segurança jurídica, concluiu-se pela possibilidade de compatibilização do tema estudado com outros de curial importância para o ordenamento jurídico, tais como a coisa julgada e a legitimidade recursal.