Correlação entre acusação e sentença no processo penal: (re)construindo seu conteúdo a partir de uma exegese constitucional

Correlação entre acusação e sentença no processo penal: (re)construindo seu conteúdo a partir de uma exegese constitucional

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431441-Texto+Parcial-0.pdf: 127909 bytes, checksum: c64c4396eb3d00809fc546a0a12959f7 (MD5) Previous issue date: 2010 === === A presente dissertação versa sobre o princípio da correlação no processo penal brasileiro, t...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Gonçalves, Anelise Oliveira
Other Authors: Lopes Junior, Aury Celso Lima
Language:Portuguese
Published: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2013
Subjects:
DIREITO PROCESSUAL PENAL - BRASIL
CONTRADITÓRIO (DIREITO)
SENTENÇAS (DIREITO PROCESSUAL PENAL)
Online Access:http://hdl.handle.net/10923/1786

Internet

http://hdl.handle.net/10923/1786

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