O uso do fundo público em organizações sem fins lucrativos: a experiência de organizações da zona oeste conveniadas com a Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro

• Main Author: Lucilia Carvalho da Silva
• Other Authors: Rose Mary Sousa Serra
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2006
• Subjects: ONGS; Terceiro setor; Política social; Third sector; NGO; Social police; SERVICO SOCIAL
• Online Access: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=121

O presente trabalho aborda a relação entre público e privado na implementação da política de assistência social no Rio de Janeiro, no tocante ao uso do fundo público em organizações sem fins lucrativos. Parte de dois pressupostos centrais: o reordenamento do papel do Estado contemporâneo traz novas funcionalidades e estatuto diferenciado para atuação das organizações privadas não-lucrativas no enfrentamento da questão social; e, a mudança do papel do Estado não representa simplesmente um enxugamento dos gastos na área social, mas uma nova racionalidade de uso do recurso público, onde as organizações sem fins lucrativos têm relevante função. A grande pergunta é se o financiamento é significativo para a manutenção das organizações sem fins lucrativos, sobretudo, para quê e como ele é utilizado. Para respondê-la, elegemos como universo de pesquisa as organizações sem fins lucrativos conveniadas com a Secretaria Municipal de Assistência Social, e como amostra, as três Coordenadorias Regionais de Assistência Social da Zona Oeste do município do Rio de Janeiro - CRAS 5.1, 5.2 e 5.3. Nosso objetivo foi estabelecer uma relação entre a transferência de responsabilidades do público para o privado na política de assistência social, em uma região do município de baixos indicadores sociais. Mediante o trabalho de pesquisa teórico-empírica consideramos que não existe uma proposta única sobre o ser não-governamental, portanto, a idéia de ampliação do público, via maior participação das organizações sem fins lucrativos na operacionalização de políticas sociais não apresenta os mesmos discursos e práticas. No caso específico da relação Secretaria Municipal de Assistência Social e organizações sem fins lucrativos na Zona Oeste, observamos que o financiamento público tem sido utilizado para reproduzir programas e projetos descontinuados, onde as organizações privadas não-lucrativas comparecem como braços executivos da Prefeitura. === The present work approaches the relation between private public and in the implementation of the politics of social assistance in Rio de Janeiro, in regards to the use of government securities in non-profit organizations. This thesis derives from two core postulates: the redefinition of the role of contemporary State brings new functions and a distinct ordinance to non-profitable organizations actions upon social issue, and the change of the States role does not represent a simple drain of social expenses, but a new rationale in the use of public fund, in which non-profitable organizations assume a relevant role. The main question is whether public funds are relevant to maintain non-profitable organizations and, above all else, how and what these funds are applied for. To answer this, non-profitable organizations affiliated to the County State of Social Assistance in the jurisdiction of the Regional Coordinations 5.1, 5.2 and 5.3 of Social Assistance have been chosen as a research corpus. Our objective was to establish a relation enters the transference of responsibilities of the public for the private one in the politics of social assistance, in a region of the city of social indicating basses. By means of the research we consider that does not exist a proposal only on the not-governmental being, therefore, the idea of magnifying of the public, it saw greater participation of the non-profit organizations in the social politics does not present the same practical speeches. In the specific case of the relation City department of Social Assistance and non-profit organizations in the Zona Oeste, we observe that the public financing has been used to reproduce discontinued programs and projects, where the not-lucrative private organizations appear as executive arms of the City hall.