Análise das experiências de outorga de diluição de efluentes em prática no Brasil e proposições de aperfeiçoamento.
A outorga dos direitos de uso é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos que tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos de água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Neste contexto, insere-se a outorga de diluição de eflue...
Main Author: | |
---|---|
Other Authors: | |
Format: | Others |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2010
|
Subjects: | |
Online Access: | http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9249 |