O princípio da reparação integral à atividade negocial

• Main Author: Rodrigo de Oliveira Botelho Corrêa
• Other Authors: Alexandre Ferreira de Assumpção Alves
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2014
• Subjects: Reparação integral; Indenização; Atividade negocial; Empresa; Falhas de mercado; Custos de transação; Custos sociais; Externalidades   Full compensation; Indemnization; Negotiating activity; Firm; Market failures; Transaction costs; Social costs; Externalities; DIREITO PRIVADO
• Online Access: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8673

Neste trabalho estuda-se a aplicação do princípio da reparação integral do dano causado às atividades negociais. Como a teoria da responsabilidade civil está calcada na doutrina liberal clássica, a reparação do dano, muitas vezes, não recebe, por parte da doutrina e da jurisprudência, tratamento adequado às características e vicissitudes do mercado. O objetivo principal é tratar de uma das vertentes que o Direito exerce no seu papel de corretor das chamadas falhas de mercado. Analisam-se os preceitos jurídicos da responsabilidade civil em relação a essas falhas de mercado e a implicação que isto tem na solução de questões jurídicas envolvendo a atividade negocial. === In this work, we study the application of the principle of full compensation for the damage caused to the negotiation activities. As a theory of liability is grounded in the classical liberal doctrine, compensation for damage often do not receive, by the doctrine and jurisprudence, appropriate treatment characteristics and market vicissitudes. The main objective is to address one of the aspects that the law plays in its role as broker of the so-called market failures. Analyzes the legal precepts of civil liability in respect of such market failures and the implication this has in solving legal issues involving the negotiation activity.