| Summary: | Este estudo observa em que medida os instrumentos legais de proteção ambiental são
eficientes na gestão do desenvolvimento sustentável de locais especialmente voltados para o
turismo, dando uma ênfase à questão da participação, recentemente incorporada à legislação
ambiental para a proteção de Unidades de Conservação. Foi baseado em pesquisa de campo,
realizada entre setembro de 2006 e novembro de 2007, optando-se por uma abordagem
qualitativa. A Região de Visconde de Mauá apresenta importantes elementos deste debate,
pois se encontra na Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira, no entorno do
Parque Nacional de Itatiaia e, ao mesmo tempo, é um antigo pólo turístico. A comunidade
presente no local é bastante heterogênea, formada por descendentes de diversos povoados e
migrantes vindos de cidades, e o ambiente em que vivem é considerado um dos mais ricos em
biodiversidade, pela grande variedade de espécies raras e endêmicas, além de apresentar
muitas fontes de recursos hídricos. Apesar disto, a localidade tem recebido um grande
contingente de turistas, que representa, hoje, sua principal fonte de sustento. Desta forma,
criam-se ali conflitos, contradições e transformações particularmente ricos para a discussão
das questões propostas. Este trabalho observa em que medida os instrumentos legais de
proteção ambiental são eficientes na gestão do desenvolvimento sustentável de locais
especialmente voltados para o turismo. Pretende-se, através do estudo de caso, confrontar as
conseqüências da proteção ambiental legal com as ações de gestão pública, e com o
desenvolvimento econômico da região, através do levantamento e da análise de alguns riscos
e potencialidades da Região de Visconde de Mauá, para a gestão do meio ambiente e do
turismo. Busca-se mostrar as implicações da implantação de unidades de conservação da
natureza na vida das populações que habitam essas áreas, transmitindo conceitos importantes
para a compreensão do engajamento da Região de Visconde de Mauá no processo turístico,
com a conscientização sobre o seu desenvolvimento e a participação dos diversos segmentos
sociais no planejamento de políticas sócio-ambientais. Apesar de uma boa consciência
ambiental, a participação e o conhecimento sobre a legislação ambiental ainda são fracos.
Faltam, ainda, medidas práticas que facilitem a difusão da legislação ambiental e o estímulo à
participação no conselho gestor. Faz-se necessária a educação para a participação, visando a
autonomia dos participantes. Se bem conduzido, o turismo pode se tornar compatível e
mesmo contribuir com a proteção ambiental, observando-se as particularidades de cada lugar. === This study observes how legal instruments of ambient protection are efficient in
sustainable development management of places especially directed toward the tourism,
showing an emphasis to the question of participation recently incorporated to ambient
legislation for Conservation Units protection. It has been based on field research carried
through between September 2006 and November 2007, opting to a qualitative boarding. The
Visconde de Mauá Region presents important elements of this debate, therefore if finds in
Serra da Mantiqueira Ambient Protection Area around Itatiaia National and is an old tourist
polar region. The present community in the place is heterogeneous formed by descendants of
diverse towns and come migrantes of cities and the environment where they live is considered
one of the richest in biodiversity for the great variety of rare and endemic species, besides
presenting many sources of water resources. Despite, the locality has received a great
contingent from tourist who represents today its main sustenance source. Of this form
particularly rich conflicts contradictions and transformations for the quarrel of the questions
are created there proposals. This work observes where measured the legal instruments of
ambient protection are efficient in sustainable development management of places especially
directed toward the tourism. It is intended through the case study to collate the consequences
of the legal ambient protection with the actions of public administration and with the
economic development of the region through the survey and of the analysis of some risks and
potentiality of Visconde de Mauá Region for the management of the environment and the
tourism. It is tryed to show the implications of the implantation of units of conservation of the
nature in inhabited populations life transmitting important concepts for the understanding of
the enrollment of Visconde de Mauá Region in tourist process, with the awareness on its
development and diverse social segments participation in partner-ambient politics planning.
Although a good ambient conscience, participation and knowledge on ambient legislation are
still weak. It is still lacked practical measures that facilitate diffusion of ambient legislation
and stimulaton to participation in the managing advice. Education for the participation
becomes necessary, aiming at the autonomy of the participants. If lead well, tourism can
become compatible and even able to contribute with ambient protection, observing the
particularitities of each place.
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