Análise político-institucional da gestão das águas na bacia Lagos São João, RJ.

• Main Author: Aristides Pereira Lima-Green
• Other Authors: Rosa Maria Formiga Johnsson
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2008
• Subjects: Engenharia Ambiental; Recursos hídricos; Gestão ambiental; Gestão descentralizada compartilhada e participativa; Conflito ambiental; Environmental Engineering; Water resources; Environmental management; Decentralized participating management; Environmental conflicts; ENGENHARIAS
• Online Access: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8205

Algumas questões desafiam atualmente a política institucional de recursos hídricos no que refere à implementação do que está previsto na legislação brasileira das águas. A primeira delas diz respeito à implantação do próprio gerenciamento ambiental por bacia hidrográfica, ou seja, à forma descentralizada de gestão através de organismos de bacia. A segunda é fazer com que esses organismos se desenvolvam de forma compartilhada e participativa, incorporando todos segmentos locais importantes na direção dos organismos de bacia, principalmente os moradores, que são os mais afetados e que até muito recentemente estavam alijados das decisões. Uma terceira questão é garantir que a gestão dos recursos hídricos esteja integrada à gestão ambiental como um todo. O Estado do Rio de Janeiro possui, assim como todos os outros, sua legislação das águas e vem, desde 1999, implantando a Política e o Sistema Estadual de Recursos Hídricos. A macrorregião Ambiental 4 do Estado, que abrange a conhecida região dos Lagos e a região da bacia hidrográfica do rio São João, desde 1999, vem desenvolvendo a sua gestão ambiental e, em especial, a de recursos hídricos através da criação do Consórcio Intermunicipal Lagos São João e, em 2005, do Comitê de Bacia. Esses organismos de bacia atuam conjuntamente e têm conseguido promover a organização de todos segmentos da sociedade local, com destaque para os pescadores artesanais e os moradores, além de todas prefeituras e das empresas usuárias de água mais importantes. Muitos resultados da ação desses organismos de bacia têm beneficiado o meio ambiente e os moradores da região, em especial, com soluções para os problemas de saneamento das Lagoas de Araruama e de Saquarema e para o término da extração de conchas e areia nas Lagoas e no rio São João, o que tem propiciado uma recuperação do estoque pesqueiro nestes corpos dágua. A análise político-institucional da criação e do desenvolvimento dos organismos de bacia da região, dos sucessos e insucessos que têm obtido e de sua sustentabilidade institucional, são os objetivos dessa dissertação. Para isso foi usada a metodologia do projeto do Banco Mundial Integrated River Basin Management and the Principle of Managing Water Resources at the Lowest Appropriate Level: When and Why Does It (Not) Work in Practice? de Kemper et al., 2005, com adaptações. === Some questions have currently challenging the water resources institutional politics in the implementation of the Brazilian water resources legislation. The first one is to implement the decentralized river basin management at the lowest appropriate level. The second one is to make that basin level committees develop themselves in a participating way that includes to share the decisions between all the local actors, mostly, the residents (inhabitants) who were the most affected by water problems and who were, up to recently, gotten rid of the decisions. A third question is to ensure that the water resources management is integrated to the environment management. The Rio de Janeiro State has, as all other Brazilian States, its own water resources legislation and has implemented it since 1999. The state Environmental Macro-Region 4, which embraces the region known as Lagos and the São João river basin, both localized in the East extremity of Rios coast, since 1999, are developing its environmental management and, specially, the water resources management by the creation of the Lagos São João Intermunicipal Consortium and, in 2005, its river basin Committee. These river basin arrangements were operating jointly and have been succeeded to promote de organization of all local actors, specially, the fisherman, and the inhabitants, beyond the municipalities and the water concessionaires. Many results of the committee actions were already benefiting the region environment and his inhabitants, specially, by leading the solution of the sanitation problems in the region, in special, the Araruama and Saquarema lagoons and the interruption of the sand and shell extraction of the lagoons and rivers, what are proportioning fishery recovering in the region. The political and institutional analysis of the river basin management arrangements in the region, that includes their creation and the development, their successes and failures and their institutional sustainability, are the objectives of this dissertation. In this purpose, it was used the World Bank methodology of the Integrated River Basin Management and the Principle of Managing Water Resources at the Lowest Appropriate Level: When and Why Does It (Not) Work in Practice? project (Kemper et al., 2005), with some adaptations.