| Summary: | Algumas questões desafiam atualmente a política institucional de recursos hídricos no que
refere à implementação do que está previsto na legislação brasileira das águas. A primeira delas diz
respeito à implantação do próprio gerenciamento ambiental por bacia hidrográfica, ou seja, à forma
descentralizada de gestão através de organismos de bacia. A segunda é fazer com que esses
organismos se desenvolvam de forma compartilhada e participativa, incorporando todos segmentos
locais importantes na direção dos organismos de bacia, principalmente os moradores, que são os
mais afetados e que até muito recentemente estavam alijados das decisões. Uma terceira questão é
garantir que a gestão dos recursos hídricos esteja integrada à gestão ambiental como um todo. O
Estado do Rio de Janeiro possui, assim como todos os outros, sua legislação das águas e vem, desde
1999, implantando a Política e o Sistema Estadual de Recursos Hídricos. A macrorregião Ambiental
4 do Estado, que abrange a conhecida região dos Lagos e a região da bacia hidrográfica do rio São
João, desde 1999, vem desenvolvendo a sua gestão ambiental e, em especial, a de recursos hídricos
através da criação do Consórcio Intermunicipal Lagos São João e, em 2005, do Comitê de Bacia.
Esses organismos de bacia atuam conjuntamente e têm conseguido promover a organização de
todos segmentos da sociedade local, com destaque para os pescadores artesanais e os moradores,
além de todas prefeituras e das empresas usuárias de água mais importantes. Muitos resultados da
ação desses organismos de bacia têm beneficiado o meio ambiente e os moradores da região, em
especial, com soluções para os problemas de saneamento das Lagoas de Araruama e de Saquarema
e para o término da extração de conchas e areia nas Lagoas e no rio São João, o que tem propiciado
uma recuperação do estoque pesqueiro nestes corpos dágua. A análise político-institucional da
criação e do desenvolvimento dos organismos de bacia da região, dos sucessos e insucessos que têm
obtido e de sua sustentabilidade institucional, são os objetivos dessa dissertação. Para isso foi usada
a metodologia do projeto do Banco Mundial Integrated River Basin Management and the Principle
of Managing Water Resources at the Lowest Appropriate Level: When and Why Does It (Not)
Work in Practice? de Kemper et al., 2005, com adaptações. === Some questions have currently challenging the water resources institutional politics in the
implementation of the Brazilian water resources legislation. The first one is to implement the
decentralized river basin management at the lowest appropriate level. The second one is to make
that basin level committees develop themselves in a participating way that includes to share the
decisions between all the local actors, mostly, the residents (inhabitants) who were the most
affected by water problems and who were, up to recently, gotten rid of the decisions. A third
question is to ensure that the water resources management is integrated to the environment
management. The Rio de Janeiro State has, as all other Brazilian States, its own water resources
legislation and has implemented it since 1999. The state Environmental Macro-Region 4, which
embraces the region known as Lagos and the São João river basin, both localized in the East
extremity of Rios coast, since 1999, are developing its environmental management and, specially,
the water resources management by the creation of the Lagos São João Intermunicipal Consortium
and, in 2005, its river basin Committee. These river basin arrangements were operating jointly and
have been succeeded to promote de organization of all local actors, specially, the fisherman, and the
inhabitants, beyond the municipalities and the water concessionaires. Many results of the committee
actions were already benefiting the region environment and his inhabitants, specially, by leading the
solution of the sanitation problems in the region, in special, the Araruama and Saquarema lagoons
and the interruption of the sand and shell extraction of the lagoons and rivers, what are
proportioning fishery recovering in the region. The political and institutional analysis of the river
basin management arrangements in the region, that includes their creation and the development,
their successes and failures and their institutional sustainability, are the objectives of this
dissertation. In this purpose, it was used the World Bank methodology of the Integrated River
Basin Management and the Principle of Managing Water Resources at the Lowest Appropriate
Level: When and Why Does It (Not) Work in Practice? project (Kemper et al., 2005), with some
adaptations.
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