A participação do cidadão na formação da tributação brasileira e a busca por espaços de consenso

A participação do cidadão na formação da tributação brasileira e a busca por espaços de consenso

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O presente trabalho tem o objetivo de discutir os fundamentos que possibilitam um novo relacionamento entre Estado e Cidadão em torno da tributação, superando um ambiente de litigiosidade necessária. Para tanto, em uma perspectiva instrumental, se vale da democracia participativa e deliberativa para...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Julio Cesar Santiago Alves de Oliveira
Other Authors: Sergio André Rocha Gomes da Silva
Format: Others
Language:Portuguese
Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2013
Subjects:
Democracia participativa audiência pública tributária
Estado Fiscal
Tributação
Taxation
State Tax
Participatory democracy - public audience tax
DIREITO
Online Access:http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7918
http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7919

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