Discricionariedade e gestão de recursos públicos: a busca pelo valor justiça na definição de políticas públicas

• Main Author: Bernardo Braga Pasqualette
• Other Authors: Vânia Siciliano Aieta
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2012
• Subjects: Equidade; Bens sociais primários; Posição original; Efetividade constitucional; Proselitismo; Comunitarismo; Justiça como equidade; John Rawlss; Justiça distributiva; Políticas públicas; Distributive Justice; Public Policy; Justice as fairness; Communitarianism; Proselytism; Constitutional effectiveness; Original position; Primary social goods; Equity; DIREITO PUBLICO
• Online Access: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6476

O presente trabalho busca elidir o verdadeiro significa do ideal de justiça distributiva com vistas à criação de um paradigma ético apto a orientar a adoção de políticas públicas e, ao mesmo tempo, ser o vetor interpretativo da sua eficácia e resultados práticos. Com bases nas premissas teóricas assentadas na basilar obra Uma Teoria da Justiça de John Rawls, busca-se discutir qual é o verdadeiro significado da equidade onde os bens primários sociais são divididos de uma forma tão desigual e como a adoção de políticas públicas orientadas por uma vertente substantiva da justiça pode ser um novo paradigma apto a orientar esta dinâmica. Ultrapassada esta linha de argumentação inicial, o trabalho desdobra-se na busca pelo verdadeiro significado de meritocracia, assentada, ainda uma vez, na distribuição desigual de bens primários sociais ou, simplesmente, na divisão desigual de oportunidades. Nesta ordem de convicções, busca-se afirmar que para haver de fato- a meritocracia é necessário haver um ambiente que propicie igualdade de oportunidades para que cada indivíduo singular possa buscar desenvolver seus projetos de vida de acordo com seu esforço e talento individuais. Por fim, as políticas públicas distributivas podem ser o instrumento que materialize este ideal, desde que sejam orientadas por premissas que privilegiem a vertente substantiva da Justiça e que a partir de uma perspectiva crítica da desigualdade possam buscar a distribuição justa dos bens primários sociais. === The present work intends to clarify the true meaning of the ideal of distributive justice with the aim of creating an ethical paradigm able to orient the implementation of public policies, in addition to serve as an interpretation guideline of its effectiveness and practical results. Based on the theoretical premises set forth on the fundamental work A Theory of Justice, by John Rawls we seek to discuss the true meaning of equity where the primary social goods are distributed in an very unequal way and how the adoption of public policies oriented by a substantive perspective of justice may become a new paradigm to orient this dynamics. Succeeding this initial line of argument, this work develops into the search of the true meaning of meritocracy, founded, once again, on the unequal distribution of primary social goods or, simply, on the uneven division of opportunities. In the context of these beliefs, we seek to assert that in order to exist in fact meritocracy, it is necessary to have an environment which promotes equal opportunities so that each singular person may seek to develop their life project in accordance with their efforts and individual talents. Finally, distributive public policies may be the instrument to materialize this ideal as long as it is oriented by premises which favor the substantive perspective of Justice and that from a critical view of inequality may pursue a just distribution of primary social.