A mediação judicial e as garantias fundamentais do processo civil brasileiro

• Main Author: Carla da Silva Mariquito
• Other Authors: Humberto Dalla Bernardina de Pinho
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2013
• Subjects: Conflitos; Garantias fundamentais; Mediação; Processo civil; Conflicts; Fundamentals guarantees; Mediation; Civil procedure; DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Online Access: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6286

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior === O presente estudo tem por objetivo analisar a contribuição dos conflitos para a evolução do Direito e das formas de solucioná-lo. Tem por finalidade estudar o desenvolvimento da jurisdição e do processo nos conhecidos Estado Liberal, Estado Social e Estado Constitucional. O estudo oferece ênfase à incidência do constitucionalismo sobre o direito, em especial ao Direito Processual. O processo justo e suas garantias, extraídas da Constituição Federal, transformaram o processo em instrumento de concretização das normas constitucionais. A crescente litigiosidade e dependência dos cidadãos relativamente a decisão adjudicada impõem uma necessária reformulação da cultura processual. Neste ponto, o empoderamento ganha destaque como meio de fomentar a utilização de meios consensuais para solução de conflitos. Tais meios são observados como complemento e instrumentos para o afastamento da crise de efetividade experimentado pela jurisdição. A introdução, no processo, de meios consensuais de solução de conflitos, como a mediação judicial, pretende fomentar o desenvolvimento do modelo cooperativo de processo. Consequentemente, a maior participação das partes no processo de construção da solução a ser aplicada ao conflito que as envolve, contribui para a maior efetividade da prestação jurisdicional. Examina-se, cautelosamente, a introdução dos meios consensuais de solução de conflitos no processo judicial de modo que as características essenciais de cada um não sejam perdidas ou transformadas, sob pena de desvirtuar-se a mediação judicial. É preciso assegurar a compatibilidade entre ambos, bem como a aplicação das garantias fundamentais do processo. === The present study aims to analyze the contribution to the evolution of conflicts of law and the ways to solve it. It aims to study the development of the jurisdiction and the process known in the Liberal State, Welfare State and the Constitutional State. The study gives emphasis to the impact of constitutionalism on the right, especially the Procedural Law. The fair trial and its guarantees, drawn from the Constitution, the process turned into an instrument of implementation of constitutional norms. Increased litigation and dependence of citizens to impose a decision adjudicated necessary needs reform of procedural culture. At this point, the empowerment gained prominence as a means of promoting the use of consensual means of conflict resolution. So, the ways are seen as a complement and instruments for the removal of the effectiveness of crisis experienced by jurisdiction. The introduction, in the process of consensual means of dispute resolution, such as mediation court, aims to promote the development of the cooperative process. Consequently, the largest participation in the process of construction of the solution to be applied to the conflict that surrounds them, contributes to greater effectiveness of adjudication. It examines cautiously the introduction of consensual means of resolving conflicts in the judicial process so that the essential characteristics of each are not lost or transformed, otherwise misrepresenting themselves to judicial mediation. It needs to ensure compatibility between them, and the application of the fundamental guarantees of the process.