| Summary: | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior === O Parque Nacional do Itatiaia, fundado em 1937, é o primeiro Parque
Nacional do Brasil e apresenta dois planos distintos em seus espaços Parte Alta e
Parte Baixa compreendendo municípios dos estados do Rio de Janeiro e Minas
Gerais. O estudo do conflito socioambiental existente no Parque Nacional do Itatiaia
(PNI) foi realizado, nesta tese, a partir do processo de ampliação territorial ocorrido
nesta Unidade de Conservação, em 1982, que incorporou pequenas propriedades
particulares ao território da Parte Alta do PNI sem que o Estado efetivasse as
indenizações e as desapropriações territoriais preconizadas pela legislação
ambiental brasileira para unidades de conservação de proteção integral (SNUC Lei
Federal n. 9.985/2000). A caracterização do PNI foi feita levando-se em
consideração as correntes ambientalistas que fundamentaram a criação de áreas
protegidas desde o surgimento da primeira unidade de conservação nos Estados
Unidos da América, no séc. XIX. As assimetrias identificadas nas relações de poder
estabelecidas pelos atores sociais envolvidos na questão fundiária do PNI foram
destacadas com base nas contribuições do campo da ecologia política. Nessa
perspectiva, o estudo caracterizou a relação das comunidades tradicionais com o
meio ambiente e as práticas socioambientais dela decorrentes e identificou
alternativas de sustentabilidade socioambiental para enfrentamento dos conflitos
fundiários existentes no PNI. A possibilidade de desenvolvimento de práticas
produtivas alternativas à agropecuária, como o turismo de base comunitária, por
exemplo, que permite a inclusão das famílias residentes no território do PNI até que
se conclua o processo de regularização fundiária e a sua consolidação territorial, foi
ressaltada com vistas a apontar a construção de um arranjo institucional como
estratégia de compatibilização de dois direitos fundamentais garantidos pela
Constituição Federal de 1988 (CF/88): o direito ao meio ambiente equilibrado e o
direito cultural. Nesse parque, a atividade turística manifesta-se como uma das
alternativas viáveis para o enfrentamento dos conflitos sobre a ocupação fundiária,
tendo em vista que políticas públicas de turismo têm concebido ações de geração de
trabalho e renda, de inclusão social e de sustentabilidade econômica e ambiental. A
adoção da metodologia de pesquisa qualitativa, com base na técnica de observação
participante, permitiu a imersão do pesquisador na problemática vivenciada por
comunidades tradicionais que vivem em UCs e possibilitou a obtenção de dados
singulares que auxiliaram na interpretação dos resultados. A partir das análises
empreendidas com base no trabalho de campo e nas entrevistas, esta tese reforça a
importância da celebração de um arranjo institucional entre o Estado brasileiro, por
meio do órgão ambiental, e as famílias residentes nas comunidades da Serra Negra
e da Vargem Grande, dentro dos limites territoriais do PNI, como forma de se criar
uma alternativa sustentável aos impasses vivenciados pelo Estado brasileiro frente
às reivindicações de grupos sociais envolvidos em conflitos socioambientais, não só
no PNI, mas em diversas Unidades de Conservação do Brasil. === The Itatiaia National Park, founded in 1937, is the first Brazilian park, and
features two distinct plans within its premises the High Part and the Low Part
including municipalities from the states of Rio de Janeiro and Minas Gerais. In this
thesis, the study of the social-environmental conflict existing in the Itatiaia National
Park (PNI) was based on the process of territorial enlargement occurred in that
Conservation Unit in 1982. Such an expansion incorporated small private properties
to the park High Part without the necessary indemnifications and expropriations
advocated by the Brazilian environmental law for Full-protection Conservation Units
(SNUC Federal law no. 9985/2000). The PNI classification was done according to
environmental trends that led to the creation of protected areas since the first
conservation unit was created in the United States of America in the nineteenth
century. The asymmetries identified in the power relationships established by the
social players involved in the PNI agrarian subject were highlighted as to the
contributions of political ecology. Under this perspective, the study characterised the
relation between the traditional communities and the environment, and the socialenvironmental
practices arising from it, and identified social-environmental
sustainment alternatives to face the agrarian conflicts occurring in the PNI. The
possibility of development of alternative production practices to agriculture and cattleraising,
as well as community base tourism, for instance, which allows the inclusion
of families residing in the PNI territory until the agrarian regulatory process and its
territorial consolidation comes to an end, was pointed out so as to suggest the
making of an institutional agreement as a compatibility strategy of two rights entitled
by 1988 Federal Constitution: the right to the balanced environment and the cultural
right. In this park, the tourism activity manifests itself as one of the feasible
alternatives to face land occupation conflicts, bearing in mind that tourism public
policies have conceived actions in order to generate work, income, social inclusion
and environmental and economical sustainment. The adoption of a qualitative
research methodology focused on an active observation technique allowed the
researcher to immerge into the problems experienced by traditional communities that
live in Conservation Units, and also permitted the obtainment of relevant data that
has aided in the evaluation of results. From such analyses based on field work and
interviews, this thesis reinforces the importance of making an institutional agreement
between the Brazilian state, by means of its environmental agencies, and the families
dwelling in the Serra Negra and Vargem Grande communities within the territorial
borders of the Itatiaia Park, as a way to create a sustainable alternative to deadlocks
experienced by the Brazilian state regarding the claims proposed by social groups
involved in social-environmental conflicts, not only in the PNI, but also in several
Conservation Units throughout Brazil.
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