Processo colaborativo: atuação laboriosa dos sujeitos processuais

• Main Author: Guilherme Kronemberg Hartmann
• Other Authors: Paulo Cezar Pinheiro Carneiro
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2012
• Subjects: Processo colaborativo; Deveres éticos; Princípio do contraditório; Ilicitude e abuso processual; Collaborative process; Ethical duties; Fair hearing principle; Procedural illegality and abuse; DIREITO
• Online Access: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4306

A relevância da atuação colaborativa dos sujeitos do processo para o resultado tempestivo e efetivo da prestação jurisdicional. Análise dos modelos de estruturação processual, em adequação ao Estado Constitucional. A invasão dos valores éticos e a releitura do princípio do contraditório, num viés amplo de participação democrática, em configuração dos pressupostos lógicos da colaboração processual. Os deveres das partes, e seus procuradores, potencializados pela parcialidade envolta e pela relação profissional desenvolvida. A pertinência de um juiz ativo e diligente no ideal cooperativo e os deveres extras daí decorrentes. A probidade processual e sua proteção normativa, através das técnicas repressivas de controle social: a litigância de má-fé e os atos atentatórios à dignidade da justiça. O abuso do processo como desvio das situações legais permissivas e sua contenção, sobretudo através do mote da boa-fé objetiva na restrição do exercício de direitos. A preocupação normativa em encorajar/desencorajar comportamentos e o formato disponível para estimular o cumprimento da norma jurídica. O mote da boa-fé objetiva como caminho a ser seguido pelos operadores do Direito na exegese normativa, através da majoração da responsabilidade dos litigantes. Contextualização através do exame de situações específicas. === The relevance of the collaborative work in the procedural actions and their contribution to improve adjudication results. Analysis of the systems of structuring procedural and adequacy to our Constitution model. The invasion of ethical values and rereading of the fair hearing principle in logical setting of the assumptions of procedural collaboration. The duties of the parties and their attorneys, fueled by partisanship wrapped and professional relationship developed. The relevance of an active and diligent judge on the cooperative ideal and the extra duties resulting from this. The procedural probity and protection rules through the repressive techniques of social control: the bad-faith litigation and contempt to dignity of justice. The abuse of process as a deviation from permissive legality and the reasoning of the objective good-faith to restrict the exercise of rights. The normative concern in encouraging or discouraging behaviors and the available format to encourage compliance with the rules of law. The reasoning of the objective good-faith, additionally, as a path to be followed by operators of the law in the allocation of more responsibility to the litigants. This contextualization through examination of specific situations.