Legitimidade constitucional da cognição sumária: limites impostos pelo contraditório participativo.

A tese objetiva estruturar os pressupostos constitucionais impostos pelo conteúdo atual e humanizado do contraditório participativo às técnicas de sumarização da cognição. A primeira parte do estudo volta-se ao descortínio do papel do contraditório no sistema processual civil, do seu conteúdo mínimo...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Leonardo Faria Schenk
Other Authors: Paulo Cezar Pinheiro Carneiro
Format: Others
Language:Portuguese
Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2012
Subjects:
Online Access:http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4274