O novo perfil da culpa na responsabilidade civil: a culpa como critério para gradação da indenização

• Main Author: Márcio Gomes Leal
• Other Authors: Heloisa Helena Gomes Barboza
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2011
• Subjects: Indenização; Culpa (Direito); Responsabilidade (Direito); Negligence; Torts; Negligence in concreto; Compensation; Negligence in abstracto; DIREITO CIVIL
• Online Access: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2848

A presente tese propõe um estudo teórico dos perfis estrutural e funcional da culpa a partir do novo marco normativo introduzido no direito brasileiro pelo parágrafo único, do artigo 944 do Código Civil. Por meio de uma análise da disciplina normativa da culpa na seara da responsabilidade civil extracontratual, demonstra-se, neste trabalho que, a despeito do incremento das hipóteses de responsabilidade objetiva, a culpa ainda detém papel relevante no Direito Civil brasileiro. Além de atuar como fator de surgimento do dever de indenizar, a culpa também desempenha hoje a importante função de critério para fixação do valor da indenização. Os estudos realizados comprovam que esses diferentes papéis da culpa lhe imprimem contornos normativos distintos, não sendo mais possível hoje a adoção de uma teoria unitária para a descrição desse instituto jurídico. Ao contrário de seu perfil na esfera das regras de imputação de responsabilidade, onde é apreciada de forma abstrata e objetiva, no plano em que atua como critério de definição da extensão da indenização, a culpa assume feições concretas e pessoais. O estudo foi realizado mediante pesquisa bibliográfica, que compreendeu levantamento de doutrina, jurisprudência e legislação pertinentes. === This thesis aims to conduct a technical study of the structural and functional profiles of negligence based on the new regulatory framework introduced into Brazilian Law by the sole paragraph of Article 944 of the Civil Code. By examining the regulations regarding negligence in the field of torts, it is shown in this paper that, notwithstanding the rise in the number strict liability cases, negligence still plays a major role in Brazilian civil law. Besides serving as a factor for creation of the obligation to pay indemnity, negligence also presently has the important function of being a criterion for setting the amount of the indemnity. The studies conducted prove that these different roles of negligence provide them with distinct regulatory profiles, such that it is no longer possible these days to adopt a unitary theory for description of this legal institute in Brazil. Contrary to its profile in the sphere of rules for imputing liability, where it is considered in an abstract and objective manner, on the plane on which it serves as a criterion for defining the extent of damages, negligence takes on concrete and personal features. This study has been carried out on the basis of bibliographic research that encompassed surveys of applicable legal doctrine, case law development and legislation.