Consórcio público Intermunicipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Domésticos: um estudo de caso

• Main Author: Calderan, Thanabi Bellenzier
• Language: Portuguese
• Published: 2013
• Subjects: Consórcios intermunicipais; Meio ambiente; Resíduos sólidos urbanos; Gestão pública
• Online Access: CALDERAN, Thanabi Bellenzier. "Consórcio público Intermunicipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Domésticos: um estudo de caso". 2013. Dissertação (Mestrado) – Curso de Ambiente e Desenvolvimento, Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 05 abr. 2013. Disponível em: <http://hdl.handle.net/10737/303>.; http://hdl.handle.net/10737/303

Submitted by Ana Paula Lisboa Monteiro ([e-mail]) on 2013-05-31T14:37:06Z No. of bitstreams: 3 ThanabiCalderan.pdf: 1792188 bytes, checksum: 78ccf28a5477542568087338cfe7e792 (MD5) license_text: 20104 bytes, checksum: 51af78e04b2b7282958fd46d2b35f35c (MD5) license_rdf: 23599 bytes, checksum: 9e2b7f6edbd693264102b96ece20428a (MD5) === Made available in DSpace on 2013-05-31T14:37:06Z (GMT). No. of bitstreams: 3 ThanabiCalderan.pdf: 1792188 bytes, checksum: 78ccf28a5477542568087338cfe7e792 (MD5) license_text: 20104 bytes, checksum: 51af78e04b2b7282958fd46d2b35f35c (MD5) license_rdf: 23599 bytes, checksum: 9e2b7f6edbd693264102b96ece20428a (MD5) === A busca pelo crescimento econômico e o descaso com a questão ambiental, ao longo dos anos, geraram impactos significativos sobre o ambiente. A Sociedade atual, denominada “sociedade de risco”, é fruto da revolução industrial, quando a humanidade em busca de sua satisfação pessoal passou a desenvolver centenas de produtos, resultando grandes quantidades de descartáveis, utensílios e equipamentos inutilizados. Por outro lado, o crescimento desordenado das grandes cidades levou a diminuição das áreas disponíveis para implantação de aterros sanitários. Nesse sentido, a falta de estrutura e a deficiência na gestão de resíduos sólidos domésticos, aumentaram o número de lixões existentes, poluindo o ambiente e afetando as condições de saúde das populações, principalmente nas regiões menos desenvolvidas. Diante da problemática dos resíduos sólidos urbanos e da dificuldade das municipalidades em prestar os serviços públicos de gerenciamento dos resíduos à população de forma satisfatória, faz-se necessário estudar novas alternativas para setor. A presente pesquisa tem como objetivo analisar a legislação pertinente aos consórcios públicos, identificando os requisitos e dificuldades na sua formação, tendo por objeto de estudo o Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos – CIGRES e verificar se os Consórcios intermunicipais auxiliam no desenvolvimento microrregional, devido à facilitação da prestação dos serviços públicos essenciais. O CIGRES é composto por trinta municípios, que geram mensalmente a quantia de 1.380.308,45 Kg de resíduos. Esses resíduos são separados, resultando no percentual de 18,91% de material reciclável que é comercializado ajudando na manutenção do aterro, 59,49% de material orgânico e o restante do material é destinado ao aterro sanitário. No presente estudo de caso, foram distribuídos questionários aos trinta municípios consorciados verificando-se que 43,33% deles destinavam seus resíduos de forma inadequada antes do consorciamento. A pesquisa também mostrou que 100% dos municípios que fazem parte do CIGRES reconheceram que o consorciamento auxiliou na prestação dos serviços e no desenvolvimento da microregião, trazendo vantagens econômicas, administrativas e ambientais aos municípios. A Lei dos Consórcios Públicos oferece a solução jurídica necessária para que haja união de esforços entre governos, independente da participação da iniciativa privada, tornando-se uma eficiente ferramenta no gerenciamento integrado dos resíduos urbanos, na prestação de serviços essenciais à população e na preservação ambiental.