Efeitos da mudanÃa de tributaÃÃo do ICMS das empresas atacadistas nas compras interestaduais do setor de minimercados do Estado do CearÃ

• Main Author: Johnson SÃ Ferreira
• Other Authors: Ricardo Brito Soares
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal do Cearà 2013
• Subjects: Compras Interestaduais; Logit; Tobit; PolÃtica PÃblica; Interstate purchases; Public Policy; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Online Access: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=11684

nÃo hà === O Decreto n 29.560/2008, que regulamentou a Lei n 14.237/2008, teve como objetivo proteger os atacadistas cearenses e estimular o comÃrcio interno atravÃs de uma reduÃÃo de carga tributÃria. Este trabalho se propÃs a verificar se, apÃs a validade do decreto citado, as empresas varejistas deslocaram as suas aquisiÃÃes interestaduais para aquisiÃÃes internas, atingindo a finalidade proposta pela polÃtica pÃblica instituÃda pelos gestores governamentais. Para a obtenÃÃo dos resultados deste questionamento, foram utilizados os modelos de regressÃo Logit e Tobit para estimar um estudo economÃtrico no sentido de observar se houve mudanÃa de comportamento das empresas varejistas em relaÃÃo Ãs suas compras de mercadorias interestaduais. AlÃm disso, foi observado se alguns fatores como tempo de atividade da empresa, localizaÃÃo geogrÃfica fronteiriÃa com outros Estados e oferta local de atacadistas no municÃpio em que o estabelecimento està situado tem influÃncia na decisÃo de adquirir mercadorias no mercado externo. Os resultados demonstraram que a polÃtica pÃblica nÃo teve resultados relevantes para os varejistas de regime de recolhimento Normal, mas foi exitosa em relaÃÃo aos varejistas do simples nacional sinalizando que nÃo se deixou de comprar interestadualmente, mas se passou a comprar mais no mercado interno. TambÃm ficou evidenciado que os fatores citados anteriormente sÃo relevantes na propensÃo das empresas a adquirir mercadorias interestaduais, embora Ãs vezes com efeitos distintos para cada tipo de regime de recolhimento. === The decree 29.560/2008, which regulates Law No. 14.237/2008, aimed to protect the Cearà wholesalers and stimulate domestic trade through a reduction of the tax burden. This study aimed to verify if, after the expiration of the said decree, the retailers have shifted their purchases to domestic interstate acquisitions, reaching the purpose proposed by the public policy established by government managers. To obtain the results of this inquiry, the regression models Logit and Tobit to estimate an econometric study in order to observe whether there was a change in the behavior of retailers in relation to its purchases of interstate goods were used. Moreover, it was observed whether certain factors like uptime of the company, geographic location with other border states and local supply wholesalers in the municipality in which the property is situated has an influence on the decision to purchase goods in foreign markets. The results showed that public policy results are not relevant to retailers regime Normal pickup, but was successful in relation to national retailers simply signaling that is not stopped buying interestadually but happened to buy more domestically. It was also found that the factors cited above are relevant to the propensity of companies to purchase goods interstate, although sometimes with different arrangements for each type of payment purposes.