GestÃo e Financiamento do Sistema Ãnico de SaÃde à Luz das Normas Operacionais BÃsicas.

• Main Author: Luiz Odorico Monteiro de Andrade
• Other Authors: Ricardo Josà Soares Pontes
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal do Cearà 1997
• Subjects: Normas Operacionais BÃsicas; Health System; Basic Operational Norms; Health Management; SAUDE PUBLICA
• Online Access: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10532

No presente estudo pretendeu-se analisar o surgimento do Sistema Ãnico de SaÃde (SUS) e o processo de sua regulamentaÃÃo com a publicaÃÃo da Lei OrgÃnica da SaÃde que à composta das Leis 8.080/90 e 8.142/90 e de sua operacionalizaÃÃo com as Normas Operacionais BÃsicas (NOBs), instrumentos de regulamentaÃÃo da situaÃÃo transicional do sistema de saÃde herdado pelo SUS do perÃodo anterior. A primeira NOB analisada foi a 01/91. Esta oficializou o SIA/SUS e SIH/SUS como mecanismos de transferÃncia de recursos, atravÃs de convÃnio, para os Estados e MunicÃpios. Utilizou como parÃmetros a Unidade de Cobertura Ambulatorial - UCA e internamento de 10% da populaÃÃo/ano. Os Estados e MunicÃpios eram considerados para o MinistÃrio da SaÃde como Prestadores de ServiÃos. A segunda NOB analisada foi a NOB-SUS 01/93 que manteve os SIA/SUS e SIH/SUS, porÃm criou trÃs alternativas de enquadramento de gestÃo para Estados e MunicÃpios: Incipiente e parcial (prestadores), e semi-plena (gestores). A terceira NOB analisada foi a NOB-SUS 01/96 que criou a gestÃo Plena da AtenÃÃo BÃsica e a Plena do Sistema Municipal. Esta NOB previu a municipalizaÃÃo das aÃÃes de Epidemiologia e VigilÃncia SanitÃria, criou o Piso Nacional de AÃÃo BÃsica garantindo um valor per capita nacional Ãnico para as aÃÃes bÃsicas de saÃde. Chama-se a atenÃÃo para o pouco cumprimento nestas NOBs dos critÃrios definidos pelo artigo 35 da Lei 8.080/90 para o financiamento das aÃÃes e serviÃos de saÃde. === In the present study aimed to analyze the emergence of the Unified Health System (SUS) and the process of its regulations with the publication of the Health Law which is composed of Laws 8.080/90 and 8.142/90 and its operation with the Operating Standards basic (NOBs), regulatory instruments of transitional situation of the health system inherited from the previous period by SUS. The first NOB analyzed was 01/91. This officially SIA / SUS and SIH / SUS as mechanisms to transfer resources through partnerships, to states and municipalities. Used as parameters to Ambulatory Unit Cover - UCA inpatient and 10% of the population / year. States and municipalities were considered for the Ministry of Health as Service Providers. The second was analyzed NOB NOB-SUS 01/93 that kept the SIA / SUS and SIH / SUS, but created three alternative management framework for States and Municipalities: Incipient and partial (providers), and semi-full (managers) . The third was analyzed NOB NOB-SUS 01/96 that created the management Basic Health Care Full and Complete Municipal System. This NOB predicted the municipalization of Epidemiology and Health Surveillance, created the National Floor Action Basic guaranteeing a single national per capita for basic health. Called attention to the little NOBs fulfilling these criteria defined by Article 35 of Law 8.080/90 to finance actions and health services.