| Summary: | Deutscher Akademischer Austausch Dienst === Esta dissertaÃÃo se propÃe analisar a Efetividade dos Estudos de Impacto Ambiental - EIA na
Carcinicultura dentro da perspectiva do estudo de caso de um EIA elaborado para a expansÃo
de um projeto carcinÃcola localizado as margens do rio Jaguaribe no MunicÃpio de Aracati. De
acordo com Bolea (1984) apud La Rovere (2001, p.11), a AIA pode ser definida como:
âestudos realizados para identificar, prever e interpretar assim como prevenir, as
conseqÃÃncias ou efeitos ambientais que determinadas aÃÃes, planos, programas ou projetos
podem causar à saÃde, ao bem estar humano e ao entornoâ. Ainda segundo o autor, esses
estudos englobam alternativas a projetos passÃveis de licenciamento e ainda induzem o
engajamento e a participaÃÃo da sociedade, representando nÃo um instrumento de decisÃo em
si, mas um instrumento de conhecimento a serviÃo da populaÃÃo em geral. Dessa maneira,
esta dissertaÃÃo discute, de modo qualitativo, a efetividade desse estudo como expediente
sÃrio de ajuda na tomada de decisÃo e na gestÃo e monitoramento ambiental, assim como
verificar se o mesmo, nos dias atuais, nÃo està sendo utilizado apenas como um mero entrave
burocrÃtico para o licenciamento de empreendimentos. Para que os objetivos fossem
atingidos, foram estabelecidos, em metodologia prÃpria, alguns critÃrios de anÃlise, que sÃo:
anÃlise das alternativas locacionais, Ãrea de influÃncia direta e indireta, coerÃncia e relevÃncia
do diagnÃstico ambiental, avaliaÃÃo dos impactos ambientais, efetividade das medidas
mitigadoras, monitoramento ambiental e participaÃÃo das comunidades envolvidas. AlÃm
dessas caracterÃsticas, tambÃm foi analisado o RelatÃrio de Impacto Ambiental â RIMA como
parte integrante do Estudo de Impacto Ambiental, aspectos que foram discutidos e analisados,
tÃpico por tÃpico, sempre os comparando com a legislaÃÃo competente, em especial, a
ResoluÃÃo CONAMA 001/86 e outras ResoluÃÃes especÃficas, tais como: CONAMA312/02,
CONAMA 237/92, CONAMA 09/87. AlÃm disso, esses conceitos tambÃm foram discutidos Ã
luz de autores que jà abordam esse tema na perspectiva de sua efetividade. Para isso, as
ferramentas teÃricas que nortearam esta pesquisa foram constituÃdas por SÃnchez (2006),
Agra Filho (1993), IBAMA (1995), que esclareceram os conceitos iniciais sobre AvaliaÃÃo de
Impacto Ambiental, e IBAMA (2005), no DiagnÃstico da Carcinicultura Cearense, que
apresenta os dados referentes à carcinicultura no MunicÃpio de Aracati e os aspectos teÃricos
inerentes a esse tema. Os resultados esperados nÃo se mostraram muito diferentes do que
inicialmente se havia pensando, e, dos aspectos analisados, poucos foram os que apresentaram
informaÃÃes sÃrias e comprometidas com a real funÃÃo deste estudo. Dessa maneira, pode-se
afirmar, depois da anÃlise de todos os tÃpicos inicialmente propostos, que o EIA referente ao
projeto de carcinicultura examinado nÃo se mostrou ativamente efetivo por nÃo se apresentar
como instrumento consistente de consulta pÃblica, ajuda na tomada de decisÃo, na gestÃo e no
monitoramento ambiental. === This dissertation proposes to examine the effectiveness of the Environmental Impact
Assessment - EIA in the creation of captive shrimp from the perspective of the case study of
an EIA prepared for the expansion of a shrimp project located on the Jaguaribe river in the
city of Aracati. According to Bolea (1984) apud La Rovere (2001, p.11), the AIA can be
defined as "studies to identify, predict and interpret, and prevent the consequences or
environmental effects that certain actions, plans, programs or projects may cause to our
health, to the human welfare and the environment." According to the author, these studies
include alternatives to projects subject to licensing and further induce the engagement and
participation of the society, representing not a tool of decision in itself but an instrument of
knowledge at the service of the general population. Thus, this essay discusses, so
qualitatively, the effectiveness of this study as a serious aid tool in decision making and
management and environmental monitoring, and verify if it, nowadays, is not being used only
as a mere bureaucratic obstacle for the licensing of projects. In order to achieve the objectives,
were established in the methodology, some criteria for analysis, which are: analysis of
alternative locations, area of direct and indirect influence, coherence and relevance of
environmental diagnosis, assessment of environmental impacts, effectiveness of mitigating
measures, environmental monitoring and participation of the communities involved. Besides
these features, the Environmental Impact Report - RIMA was also considered as part of the
Environmental Impact Assessment, which were discussed and analyzed, topic by topic,
always comparing them with the due legislation, in particular, the CONAMA Resolution 001
/ 86 and other specific resolutions, such as: CONAMA312/02, CONAMA 237/92, CONAMA
09/87. Moreover, these concepts were also discussed in the light of authors who have
addressed this issue in the view of its effectiveness. For this, the theoretical tools that have
guided this research were made by SÃnchez (2006), Agra Son (1993), IBAMA (1995), which
explained the initial concepts on Environmental Impact Assessment, and IBAMA (2005) in
the Diagnosis of the Cearense shrimp, which presents data for the creation of captive shrimp
in the city of Aracati and the theoretical aspects related to this topic. The expected results
were not much different from what was originally thought and from the analyzed aspects,
very little presented serious and committed information with the real function of this study.
Thus, one can say, after reviewing all topics initially proposed, that the EIA regarding the
shrimp project examined was not actively effective for not presenting itself as a consistent
tool for public consultation, help in decision making, in management and in environmental
monitoring.
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