| Summary: | nÃo hà === This paper aims to examine the fiscal management of Brazil States Governments, attending to the requirements of the Fiscal Responsibility's Law, in order to identify the extent to which such management results in economic growth. The study's specific objectives were: (1) to compare the results of the fiscal governments states with the Fiscal Responsability's Law's requirements, (2) to analyze the results' impacts of fiscal indicators government, especially regarding to the primary outcome upon the states rate of economic growth, and finally, (3) to provide information to the management of the State Governments for decision making, respecting the economic growth. Based on the descriptive analysis, comparing the indicators results with their limits, the states reached a satisfactory fiscal performance, excepting the excessive primary results. Finally, we can say that the results of this study, interest mainly, to the state governments, because it examines the case, correlating it with the existing theory, others states governments in Brazil, as a tool for decision making and the academy, because it is a case study in an area of great national impact and can be replicated. === A presente dissertaÃÃo de mestrado consiste na anÃlise da evoluÃÃo na gestÃo orÃamentÃria e fiscal dos Estados brasileiros e Distrito Federal no perÃodo de 2001 a 2008, no atendimento aos indicadores fiscais determinados pela LRF e ResoluÃÃes do Senado Federal, com o objetivo de identificar atà que ponto essa gestÃo contribuiu para o crescimento econÃmico dos estados brasileiros e do Distrito Federal. Os objetivos especÃficos deste trabalho consistiram em: (1) confrontar os resultados fiscais dos Governos Estaduais e do Distrito Federal com os limites exigidos pela LRF; (2) analisar os impactos dos resultados dos indicadores fiscais dos Governos Estaduais e do Distrito Federal sobre o PIB per capita; e, finalmente, (3) subsidiar os Governos Estaduais e do Distrito Federal, com informaÃÃes que possam contribuir para a tomada de decisÃo na gestÃo dos recursos e das contas pÃblicas visando a um maior crescimento econÃmico. Com base na anÃlise descritiva, comparando os resultados dos indicadores com os seus limites exigidos, de uma maneira geral os Estados e o Distrito Federal alcanÃaram um desempenho fiscal satisfatÃrio, com uma ressalva para o aspecto da prÃtica dos excessivos resultados primÃrios observados. Por fim, podemos afirmar que os resultados obtidos neste trabalho serÃo Ãteis, principalmente, aos prÃprios governos estaduais, pois servem de instrumento de avaliaÃÃo e auxiliarà na tomada de decisÃo para uma melhor gestÃo das contas pÃblicas e à academia por se tratar de um estudo de caso considerando um assunto de grande complexidade para o cenÃrio nacional.
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