Planos Municipais de Saneamento BÃsico (PMSB): Instrumento para UniversalizaÃÃo do Abastecimento de Ãgua e do Esgotamento SanitÃrio.

• Main Author: Geraldo BasÃlio Sobrinho
• Other Authors: Andrà Bezerra dos Santos
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal do Cearà 2011
• Subjects: Saneamento; Abastecimento de Ãgua; Esgotos sanitÃrios; SANEAMENTO AMBIENTAL
• Online Access: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7304

A presente pesquisa està inserida no PROBE (Benchmarking for Pro-Poor Water Services Provision), projeto internacional que busca a integraÃÃo e o compartilhamento dos conhecimentos e tecnologias adequadas para a resoluÃÃo da problemÃtica complexa que à a universalizaÃÃo dos serviÃos de abastecimento de Ãgua e do esgotamento sanitÃrio. O PROBE foca o desenvolvimento de tÃcnicas de benchmarking para aferir o fornecimento destes serviÃos para as populaÃÃes em situaÃÃo de pobreza. O objetivo geral foi de avaliar os conteÃdos de Planos Municipais de Saneamento BÃsico (PMSB) como instrumento efetivo de gestÃo da polÃtica municipal do setor para o alcance da universalizaÃÃo dos serviÃos de saneamento bÃsico. Inicialmente, a partir de pesquisa documental, selecionou-se uma quantidade de 27 PMSB e, por meio de uma triagem, foi retirada a amostra de estudo. A anÃlise envolveu 22 PMSB distribuÃdos em nove estados da federaÃÃo das cinco regiÃes geogrÃficas do Brasil. Utilizando-se de uma lista de checagem elaborada especialmente para esta pesquisa, coletaram-se de forma sistematizada as informaÃÃes do conteÃdo dos PMSB, para avaliaÃÃo quanto ao atendimento da Lei n 11.445/2007, com Ãnfase ao conteÃdo mÃnimo exigido (art. 19). O estudo apontou que existem diversas possibilidades de uso de unidades territoriais de anÃlise e planejamento nos PMSB, alÃm das bacias hidrogrÃficas, e que a ideal à aquela para a qual os dados, informaÃÃes ou indicadores jà se encontram disponÃveis. Verificou-se que alguns PMSB nÃo abrangeram todo o territÃrio municipal no planejamento. Os temas saÃde e epidemiologia, bem como saneamento bÃsico, abordados nos diagnÃsticos, carecem de maior aprofundamento, tanto no trato especÃfico quanto na correlaÃÃo existente entre as duas Ãreas. Segundo avaliado, a acepÃÃo e estruturaÃÃo de programas, projetos e aÃÃes necessÃrios para atingir os objetivos e as metas de curto, mÃdio e longo prazos para a universalizaÃÃo (artigo 19, incisos II e III) nÃo segue os conceitos correlativos aos empregados em planejamento. Por associaÃÃo, na maioria dos planos analisados, a nomenclatura padrÃo adotada na Lei n 11.445/2007 â programas, projetos e aÃÃes â à utilizada em analogia com a terminologia tÃcnica do setor de uso rotineiro pelo prestador de serviÃos como: programas de perdas, projetos executivos de obras, programa de investimentos, obras, entre outros. A pesquisa procurou dirimir a incompreensÃo dos conceitos e propÃs uma nova forma de estruturaÃÃo, traduzindo uma visÃo coadunada dos programas, projetos e aÃÃes, focando na visÃo do macro-objetivo estratÃgico da universalizaÃÃo em termos quantitativo (acessibilidade) e qualitativo (operacional e da qualidade). Foram levantados nos PMSB quais os principais indicadores de desempenho propostos pelos PMSB para avaliaÃÃo sistemÃtica, tendo por base sua conceituaÃÃo e caracterÃsticas. Evidenciou-se a inexistÃncia de uniformidade na definiÃÃo de alguns indicadores, tendo em vista a implantaÃÃo iminente do Sistema Nacional de InformaÃÃes em Saneamento (SINISA), e propÃs-se um painel de referÃncia a partir da triagem feita entre os indicadores levantados na amostra de planos, com base na pesquisa bibliogrÃfica, no Sistema Nacional de InformaÃÃes sobre Saneamento â SNIS (SNSA, 2009) e no Guia de avaliaÃÃo de desempenho das entidades gestoras de serviÃos de Ãguas e resÃduos do Instituto Regulador de Ãguas e ResÃduos (IRAR, 2005). Sugeriu-se, ainda, a adoÃÃo de indicadores a serem utilizados especificamente para o acompanhamento das aÃÃes. Concluiu-se que a maioria dos PMSB nÃo favorece a gestÃo e o acompanhamento com vistas à universalizaÃÃo do abastecimento de Ãgua e do esgotamento sanitÃrio, conforme preconizado pela Lei n 11.445/2007. Contudo, como sÃo previstas revisÃes a cada 4 (quatro) anos, os mesmos podem e devem ser aperfeiÃoados. === The present research is a small part of the PROBE (Benchmarking for pro-poor Water Services Provision), international project that seeks integration and knowledge sharing and appropriate technologies to solve the complex problem of universalization, specially water supply and sewerage. The PROBE focuses on the development of benchmarking techniques to measure the delivery of these services to populations in poverty. The overall objective was to assess the contents of Municipal Plans of Basic Sanitation (PMSB) as an effective instrument for management of municipal policy sector to achieve the universalization of basic sanitation services. Initially, from documentation assessment, 27 PMSB were selected but only 22 were analyzed. They were distributed in nine Federation States which corresponded all five geographic regions of Brazil. Using a checklist prepared especially for this research, the information content of PMSB was collected and systematized for evaluation in terms of the Federal Law N 11,445/2007, with emphasis on the minimum content required (art. 19). The study pointed that there are various possibilities of territorial units use for analysis and planning in PMSB, in addition to the hydrograph basins, and that the ideal situation is the one that data, information or indicators are already available. It was found that some PMSB have not covered the entire municipal territory planning. Furthermore, epidemiology and health issues, as well as basic sanitation, covered during the diagnostic phase, required a deeper analysis, both individually and together. Additionally, the understanding and structure given to programs, projects and actions required to achieve the goals and objectives of short, medium and long terms for the universalization (article 19, sections II and III) assumes no correlative concepts to the oneÂs used in planning. By Association, to most of the PMSB analyzed, the standard nomenclature adopted by the Federal Law N 11,445/2007 â programs, projects and actions â was similar with the technical terminology for routine used by the services provider such as: loss program, executive project of works, investment program, works, among others. This research tried to list the misunderstanding of concepts and proposed a new way of structuring, translating and harmonizing vision of programs, projects and actions, focusing on the vision of the universalization objective strategic in quantitative (accessibility) and qualitative terms (operational and quality). The key performance indicators proposed by the PMSB to systematic evaluation were also compiled, based on its conceptualization and characteristics. The study revealed lack of uniformity in the definition of some indicators, which were not following the recommendations of SINISA (Sistema Nacional de InformaÃÃes de Saneamento). We proposed a reference panel of indicators based on the PMSB analyzed, and complemented with the information available in the SNIS (Sistema Nacional de InformaÃÃes sobre Saneamento, 2007) and IRAR (Guia de avaliaÃÃo de desempenho das entidades gestoras de serviÃos de Ãguas e resÃduos, 2005). Adoption of indicators to be used specifically for the actions monitoring is suggested. The study revealed that most of PMSB analyzed did not conducive for the management and monitoring with a view to universalization of water supply and sewerage, as advocated by the Federal Law N 11,445/2007. Nonetheless, because revisions in every 4 (four) years are requested, the PMSB must be revised and improved.