A assessoria de anÃlise e cÃlculos judiciais e os fatores determinantes da economia no pagamento de precatÃrios do Estado do CearÃ

• Main Author: Maria Gorete de oliveira Catunda Pinho
• Other Authors: FabrÃcio Carneiro Linhares
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal do Cearà 2011
• Subjects: Fazenda PÃblica; Assessoria de CÃlculos Judiciais; PrecatÃrios; Sucumbente; Demandas Judiciais; State treasury; Judicial Advisory calculations; Writ; Legal Proceedings; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Online Access: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6954

nÃo hà === Este trabalho aborda questÃes referentes à eficiÃncia do Estado do Cearà relativas ao pagamento de precatÃrio. Destaca a criaÃÃo da Assessoria e AnÃlise de CÃlculos Judiciais-AACJ e sua contribuiÃÃo à economia do Estado do Cearà no que se refere ao pagamento de demandas judiciais em face à Fazenda PÃblica. Apresenta os argumentos que ensejaram a criaÃÃo do grupo de trabalho, que posteriormente evoluiu para a referida Assessoria focando no objetivo principal: subsidiar a defesa dos Procuradores do Estado, no que concerne à elaboraÃÃo de CÃlculos para dirimir dÃvidas acerca dos valores devidos, tratando das demandas mais recorrentes quais sejam: Planos EconÃmicos, Piso Salarial, Paridade Salarial, RevisÃo de PensÃo, DesapropriaÃÃo, IndenizaÃÃo, RepetiÃÃo de IndÃbito, que inclui Extraclasse, Adicional de Imposto de Renda e CobranÃa indevida de PrevidÃncia. Este trabalho tem por objetivo demonstrar a importÃncia do trabalho da AACJ para a economia no pagamento de precatÃrios, sua contribuiÃÃo na reduÃÃo de valores cobrados nos diferentes processos, identificando e quantificando estas diferenÃas favorÃveis alcanÃadas pela Assessoria de CÃlculos, propiciando ao Estado transformar despesas de pagamentos de precatÃrios em investimento. Tendo, tambÃm, por objetivo divulgar o trabalho executado, atravÃs dos resultados alcanÃados, contribuindo como elemento eficaz, assegurando uma defesa justa e trazendo resultados favorÃveis ao Estado do Cearà quando sucumbente nas aÃÃes judiciais. Analisa as decisÃes favorÃveis no perÃodo de 2007 â 2010. Considera um espaÃo amostral de 20% (vinte por cento) destes processos. A partir daÃ, utiliza mÃtodos estatÃsticos para consolidaÃÃo dos resultados e modelo economÃtrico para explicar e identificar a contribuiÃÃo dos fatores envolvidos na economia dos precatÃrios no Estado do CearÃ. === This work discusses issues related to the efficiency of the state of CearÃ, for the payment of precatory. Emphasizes the creation of the Advisory Judicial Calculations and Analysis-aacj and its contribution to the economy of Cearà State in relation to pay in lawsuits against the Exchequer. Presents the arguments that have caused the creation of the working group which later evolved into such Consulting focusing on the main goal: to subsidize the defense of the State Attorney, concerning the preparation of calculations to dispel doubts about the amounts due, dealing with demands more applicants which are: Economic Plans, Floor Wage, Salary Parity, Review Board, Expropriation, Compensation, Misuse of Repetition, which includes extracurricular, Additional Income and unwarranted collection of Social Security. This paper aims to demonstrate the important work of saving aacj for judicially, its contribution in reducing the amounts charged in different processes, identifying and quantifying these favorable differences achieved by the Office of calculations, allowing the state to turn expenses payments writ on investment. Having also aimed at publicizing the work done through the results achieved, contributing as an effective, ensuring a proper defense and bringing positive results to the State of Cearà sucumbente when the lawsuits. It analyzes the favorable decisions in the period 2007 to 2010. Considers a sample space of 20% (twenty percent) of these processes. From there, it uses statistical methods to consolidate the results and econometric model to explain and identify the contribution of the factors involved in the economy writ of the state of Ceara.