| Summary: | nÃo hà === This study presents a reflection about the legal support given by the Federal
Constitution of 1988 to the legal relations, allied to rules contained in the current
private law system, valid since 11 of January of 2003, specifically the juridical relation
of obligation and its essential core: the juridical link (vinculum juris). The interest in
this subject relates to the teaching duty of General Theory of the Law of Obligations
in the Law Course of a private university in CearÃ. The general purpose of this
dissertation was to analyze changes in Brazilian Legislation, which recognizing new
values that fix legal precepts of the civil order, contributed to the dichotomization of
concepts referring to public and private, showing human dignity as head value of
legal system, as the confluence point of individual and collective interests that can
not be considered antagonistic, but complementary. The methodology used in
developing this study is restricted to a theoretical description on writers as Amaral
(1998), Bastos (1997), Bem (2004), Betioli (1996), BevilÃqua (1979), Boulos (2003),
Campos (1995), Cordeiro (1980), Correia (1987), Couto e Silva (1987), Diniz (2002),
Fachin (2002), Meyer (2006), Prata (1982), Reale (1973), among others. In
conclusion, the juridical link (vinculum juris) that constitutes the core of obligation
relations has in normativity its true characteristics; the juridical link is the rule itself
and this rule has constitutional nature expressed by the Principle of Legality === O presente trabalho encerra uma reflexÃo sobre o amparo legal favorecido pela ConstituiÃÃo Federal de 1988 Ãs relaÃÃes jurÃdicas, aliada Ãs normas contidas no atual CÃdigo Civil posto em vigor em 11 de janeiro de 2003, mais especificamente à relaÃÃo jurÃdica de obrigaÃÃo e ao seu nÃcleo essencial: o vÃnculo jurÃdico. O interesse pelo tema se relaciona ao fato de se exercer a funÃÃo de professor da
disciplina Teoria Geral das ObrigaÃÃes no Curso de Direito de uma instituiÃÃo de ensino superior cearense. O objetivo geral do trabalho foi analisar as modificaÃÃes ocorridas na LegislaÃÃo Brasileira, que reconhecendo novos valores sobre os quais se assentam os preceitos legais da ordem civil, contribuindo significativamente para a dicotomizaÃÃo dos conceitos referentes ao pÃblico e ao privado, tendo a dignidade humana como valor norteador de todo o ordenamento jurÃdico, por ser o ponto de confluÃncia dos interesses individuais e coletivos que nÃo podem mais ser
considerados como antagÃnicos, mas como complementares. A metodologia utilizada no desenvolvimento do trabalho se restringiu a uma descriÃÃo teÃrica, Ã luz de doutrinadores como Amaral (1998), Bastos (1997), Bem (2004), Betioli (1996), BevilÃqua (1979), Boulos (2003), Campos (1995), Cordeiro (1980), Correia (1987), Couto e Silva (1987), Diniz (2002), Fachin (2002), Meyer (2006), Prata (1982), Reale
(1973), dentre outros. Concluiu-se que o vÃnculo jurÃdico que constitui o nÃcleo da relaÃÃo obrigacional tem na normatividade a sua verdadeira caracterÃstica; que o
vÃnculo jurÃdico à a prÃpria norma e que essa norma à de Ãndole constitucional e està expressa no princÃpio da legalidade
|
|---|
