ContribuiÃÃes da Lei geral das MPEs para a formaÃÃo de empregos no Brasil: uma anÃlise sobre a indÃstria de transformaÃÃo

• Main Author: Francisco Wildys de Oliveira
• Other Authors: Almir Bittencourt da Silva
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal do Cearà 2014
• Subjects: Emprego e renda; Micro e pequena empresa (MPEs); Lei Complementar; Trabalhadores assalariados; NÃmero de estabelecimentos; Employment and income; Micro and small enterprises (MSEs); Complementary Law; Employees; Number of establishments; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Online Access: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=16226

nÃo hà === Esta pesquisa analisa os impactos da polÃtica pÃblica de incentivo Ãs MPEs (introduzida no Brasil atravÃs da Lei Complementar n 123, de 2006) na geraÃÃo de emprego e renda na indÃstria de transformaÃÃo entre os anos de 2006 a 2011. Discorre sobre as experiÃncias nacionais e internacionais de incentivo Ãs MPEs e dà Ãnfase ao incremento da participaÃÃo dos pequenos negÃcios na economia nacional como gerador de emprego e renda. O trabalho baseia-se em pesquisa bibliogrÃfica e em dados sobre o nÃmero de estabelecimentos da indÃstria de transformaÃÃo, de acordo com a CNAE 2.0 do IBGE, bem como pessoal ocupado assalariado no banco de dados do IBGE de acordo com o cadastro geral de empresas. Com a finalidade de medir a repercussÃo da Lei Geral na criaÃÃo de empresas e no nÃmero de trabalhadores assalariados nos estados brasileiros, utilizou-se o mÃtodo de diferenÃa em diferenÃas, que à bastante utilizado na avaliaÃÃo de programas de polÃticas pÃblicas dessa natureza. Os resultados sugerem que o impacto na Lei Geral no aumento do nÃmero de estabelecimentos nÃo foi satisfatÃrio, ou seja, houve decrÃscimos de estabelecimentos ME e a quantidade de EPP nÃo foi estatisticamente significante. Constatou-se tambÃm igual efeito do Estatuto das MPEs no nÃmero de trabalhadores assalariados no setor da indÃstria de transformaÃÃo. === This research analyzes the impact of public policy of encouraging MSEs (introduced in Brazil by Complementary Law No. 123, 2006) in generating employment and income in the manufacturing industry between the years 2006 to 2011. Discourses on national experiences and International incentive to MSEs and emphasizes the increased participation of small businesses in the national economy as employment and income generator. The work is based on literature research and data on the number of establishments in the manufacturing industry, according to NCEA 2.0 IBGE, as well as employed persons in the database according to the IBGE of the general business register. In order to measure the impact the General Law on job training and the number of enterprises in the Brazilian states, we used the difference in differences method, which is widely used in the evaluation of public policies such programs. The results suggest that the impact on the General Law on increasing the number of stores was not satisfactory, ie there was a decrease of ME establishments and the amount of EPP was not statistically significant. We also observed the same effect of the Statute of MSEs in the number of employees in the manufacturing sector.