| Summary: | SILVA, Francisco Wilson Ferreira da. Estudo da solvência atuarial, econômica e financeira dos regimes próprios de previdência social municipais cearenses. 2014. 87f. Dissertação (Mestrado Profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2014. === Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-31T13:56:44Z
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Previous issue date: 2014 === The Brazilian legal system , starting from 1998 revealed that the federative states
and municipalities could migrate from the General Provident Fund Scheme ( RGPS )
, headed by the INSS , for its Own Social Security System ( RPPS ) taking care to
financial contributions necessary for the harmony of actuarial balance to ensure in
the future payment of benefits to those eligible ( work force included in pension
schemes ) , so that the 5,509 Brazilian municipalities, 1,957 have instituted their
RPPS and 55 towns in State of Ceará , the existing 184 . The main objective of this
research was to determine the actuarial results of RPPS established in municipalities
of Ceará through a software built by the author and confront him with the actuarial
results contained in the statements of income of the Actuarial Reviews - DRRA 's.
According to the calculations the Ceará municipal RPPS present actuarial deficit in
the amount of R $ 3,361,632,976.77 , while the value of actuarial results
demonstrated in the present DRAA 's actuarial deficit of R $ 10,344,705,187.76 . In
both calculations the deficit result has concentration in the cities of Fortaleza,
Canindé, Maracanaú, Juazeiro and Itapipoca. In 1.ª & 2.ª calculating the
municipalities of Amontada and Caucaia proved surplus, also adding to the towns of
Cruz and Fortim, the surplus calculation performed by the author. The actuarial deficit
of the municipality of Itapipoca presented itself takes both the calculation made by
the author, as in shown in the DRRA one. It is concluded that the pension deficit
loved not offer structural system for the accumulation of resources for the payment of
obligations defined benefit plans. There is evidence that there is no consistency in
the figures to the MPAS during transport of the DRAA 's MPAS is recommending the
external control bodies investigate that the reason pointed out the differences. === O ordenamento jurídico brasileiro, à partir de 1998, permitiu que os entes federativos
estados e municípios pudessem migrar do Regime Geral de Previdência (RGPS),
capitaneado pelo INSS, para um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
tomando o cuidado para os aportes financeiros necessários para a harmonia do
equilíbrio atuarial de modo a garantir, no futuro, o pagamento dos benefícios a quem
de direito (massa laboral incluída nos regimes previdenciários), de sorte que dos
5.509 municípios brasileiros, 1.957 instituíram os seus RPPS e, 55 municípios no
Estado do Ceará, dos 184 existentes. O objetivo principal desta pesquisa foi apurar
o resultado atuarial dos RPPS instituídos nos municípios cearenses por meio de um
software construído pelo autor e confrontá-lo com o resultado atuarial contido nos Demonstrativos de Resultado das Avaliações Atuariais – DRRA´s. De acordo com os cálculos realizados os RPPS municipais cearenses apresentam déficit atuarial no
montante de R$ 3.361.632.976,77, enquanto o valor do resultado atuarial
demonstrados nos DRAA´s apresentam déficit atuarial no valor de R$ 10.344.705.187,76. Em ambas as apurações o resultado deficitário tem concentração nos municípios de Fortaleza, Canindé, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Itapipoca. Na 1.ª e 2.ª apuração os municípios de Amontada e Caucaia se
mostraram superavitários, acrescentando-se, também, que os municípios de Cruz e
Fortim se revelaram superavitários no cálculo realizado pelo autor. O déficit atuarial do Município de Itapipoca apresentou-se preciso, tanto no cálculo formulado pelo autor, quanto no demonstrado no DRRA do ente. Conclui-se que os entes
previdenciários deficitários não oferecem sistema de estrutura para o acúmulo de
recursos para o pagamento de compromissos definidos nos planos de benefícios.
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